20 de Setembro

20 de setembro

1869 - Varíola em Corumbá: governo critica negacionistas

Em sua mensagem aos deputados, o presidente do Estado de Mato Grosso dava notícia de uma epidemia de varíola que grassava em Corumbá, recomendava as prevenções para evitar a proliferação da doença e condena o negacionismo:

"BEXIGAS - Graça novamnte esta epidemia em Corumbá; as causas procedentes daquele lugar são à requisição do inspetor de saúde, sujeitas a um exame e desinfetadas antes de chegarem no porto desta cidade.

Bem triste foi a quadra porque passamos em 1867, a experiência foi dolorosa, e por isso não haverá desculpa para aqueles que tendo atravessado incólume tão lutuosa época continuem ainda hoje a desprezar a vacina, único preservativo de tão tremenda enfermidade".

FONTE: Presidente Barão de Melgaço, Mensagem à Assembleia Legislativa, 1869.

20 de setembro

1884 - Abolicionistas indenizam e libertam escrava

A Sociedade Abolicionista Corumbaense consegue a liberdade de uma escrava, indenizando sua proprietária com a quantia de quantia de 400 mil réis, nos seguintes termos:

Registro de uma carta de Liberdade de Vicencia, escrava de Carolina Alves Correa, como abaixo se declara: Eu abaixo assinada senhora e possuidora de uma escrava parda de nome Vicencia, solteira, com vinte anos de idade, natural desta província e matriculada no município de Rosário, no ano de 1872, com o número 1721 de ordem da matrícula e registrada na Alfândega de Albuquerque em 1875, declaro que por este título de manumissão, lhe concede de hoje para sempre, plena e irrevogável liberdade, por ter recebido da Sociedade Abolicionista Corumbaense - como indenização do valor da mesma escrava a quantia de quatrocentos mil réis e mais cem mil réis que a libertada obteve de donativos que com o meu consentimento andou pedindo para sua liberdade; o que perfaz a importância de quinhentos mil réis em que ambos combinamos. E para que conste onde convier,mandei passar a presente carta de liberdade, que assino nesta cidade, aos 20 dias do mês de setembro de 1884 - (assinado) Carolina Alves Correa = Como testemunha- Joaquim Antonio Ferreira da Cunha, = Joaquim Joséde Sª Guimarães - Nada mais se continha em dita carta e ao original que entrgo a parte me reporto e dou fé. Eu, Emilio Ponsolle, primeiro Tabelião interino qeu escrevi e assinei.

FONTE: Fundação Cultural Palmares (DF), "Como se de ventre livre fosse...", Arquivo Público Estadual, Campo Grande,1994, página 41.

FOTO: meramente ilustrativa.


20 de setembro

1886 - Bispo de Cuiabá chega à fazenda Passatempo na Vacaria

Na última última parada de sua viagem ao Sul do Estado, antes de chegar a Campo Grande, termo da viagem, o bispo dom Luis, de Cuiabá, chega à fazenda Passatempo, reduto da família Barbosa, hoje município de Rio Brilhante. A passagem do prelado está no diário do cônego Bento Severiano da Luz:

Ao meio dia paramos no sítio Bela Vista, em casa do Sr. João José Pires Martins, onde almoçamos. O local não corresponde à força etimológica do nome. Saímos às 2 e 20 e às 5 e maia chegamos ao Passa Tempo, com um numerosíssimo acompanhamento em que se via uns trajando palas, outros sobretudo, outros...Na frente da casa havia duas ordens de arcos de folhas e flores, estando o último assentado sobre colunetas pintadas de azul entrelaçadas de ramos verdes, dos quais esta inscrição: Bendito seja aquele que vem em nome do Senhor. Deste arco partia uma rua de arvoredos até a entrada da casa e duas alas de senhoras no mesmo sentido, por onde S. Exa. passou a pé lançando a bênção. Havia muita gente e o aperto era enorme e espantoso o fervilhar de homens, mulheres e crianças indo e vindo até alta noite.

O dono da fazenda Sr. Tenente Joaquim Gonçalves Barbosa Marques e sua digna consorte a Exma. Sra. Eufrosina Garcia Leal rodearam o Sr. Bispo de grandes atenções, muita bondade e franqueza. A hospedagem preparada foi tão boa quanto é alegre a alma e bom o coração do Sr. Barbosa.

Os quatro dias que ali estivemos foi de excessivo trabalho, tanto para S. Exa. Rvma. como para mim. S. Exa. confessou grande parte do povo, celebrou uma vez, pregou três e administrou o crisma a 347 pessoas, sendo 189 do sexo masculino e 158 do feminino. Eu também confessei a muita gente e de mais a mais celebrei três vezes, preguei duas, e fiz 28 batizados e 9 casamentos. Pela primeira vez queixei-me de cansaço, pois todos os meus cinco sentidos recusavam serviço.

Na tarde do dia 23 S. Exa. Rvma. dignou-se a fazer o casamento do Sr. Marcelino José Pires Martins, com a Exma. Sra. Eulália Ferreira Garcia, neta da Exma. Sra. D. Luiza Garcia Leal. O bondoso Prelado mostrou-lhe com toda clareza a individuação os deveres sagrados dos esposos e imprimiu-lhes no espírito a mais alta ideia das obrigações consequentes do matrimônio, instituição fundamental de toda sociedade. Terminada a cerimônia os circunstantes demonstraram a sua satisfação aos novos casados abraçando-os cordialmente. Por tão justo motivo e atenção ao pedido do Sr. Bispo a Sra. D. Luiza concedeu, sem ônus algum, carta de liberdade a um seu escravo. Aforriou-se também uma escrava idenizando-se pecuniariamente o seu senhor com o resultado de uma subscrição que elevou-se a 400$800, entrando o caridoso Sr. Coelho, com metade dessa quantia.

Houve à noite uma serenata em casa do Sr. Barnabé Gonçalves Barbosa, irmão e vizinho do Sr. Joaquim Barbosa. Fui convidado para esta festa familiar e lá fui por insistência do dono da casa. O instrumental compunha-se de um violão e uma gaita e tudo correu na melhor ordem e simplicidade, mostrando os tocadores ter suficientemente desenvolvido o gosto pelo canto e pela música.

Muitos mimos foram oferecidos a S. Exa. durante a viagem, mas entre eles avultou muito o que recebeu do povo Vacariense, que pareceu querer igualar , senão exceder, os outros povos nos certames de generosidade, ofertando a S. Exa. como lembrança de sua visita, um cálice de ouro de primoroso lavor, cravejado de ametistas no valor de 1:400$000, que mandaram fazer na Corte e entregar a S. Exa. por intermédio do muito estimado e prestimoso Sr. Capitão Muzi, que saiu com muito bom êxito de tão importante comissão.

Às 8 horas da manhã do dia 25 a comitiva deixou a fazenda Passa Tempo rumo a Campo Grande, onde chegou no dia 28 de setembro.

FONTE: Luis-Philippe Pereira Leite, O Bispo do Império, edição do autor, Cuiabá, sd., página 175.

20 de setembro
 

1935 – Centenário da Revolução Farroupilha comemorado em Mato Grosso

Na sessão ordinária da Assembleia de Mato Grosso, o deputado Francisco Pinto de Oliveira apresentou a seguinte mensagem:

O povo mato-grossense pelos seus legítimos representantes, nesta Assembleia Constituinte envia ao heróico povo do Rio Grande do Sul, na pessoa de seu eminente governador e de seus ilustres representantes na Assembleia Legislativa, as mais calorosas e cordiais congratulações nesta hora histórica em que a epopeia de 35 iluminando a terra gaúcha com o brilho imperecível de cem anos de glorias, desperta no nosso espírito os mesmos ideais de brasilidade, de bravura e de civismo, que constituíram a flâmula invencível dos leões farroupilhas.

Sobre a data usaram ainda da palavra os deputados Rosário Congro, Nicolau Frageli, Filogônio e Joaquim Cesário. 

FONTE: Rubens de Mendonça,  História do Poder Legislativo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Cuiabá, 1967, página 179

20 de setembro

1947 - Presidente Dutra inaugura ponte do rio Paraguai

Em sua primeira visita ao seu Estado natal, no cargo de presidente da República, o general Eurico Gaspar Dutra (filho de Cuiabá), inaugura em Corumbá a ponte ferroviária sobre o rio Paraguai e o alto forno da siderúrgica local. O Jornal (do Rio) acompanhou o presidente em sua viagem ao Sul de Mato Grosso. O ponto alto da agenda presidencial foi a entrega a do que o matutino carioca intitulou de "a maior ponte do continente":

O chefe do governo, em ato a que estiveram presentes altas autoridades da República, inaugurou solenemente a ponte internacional "Presidente Eurico Gaspar Dutra", sobre o rio Paraguai. Revestiu-se de brilhantismo e imponência a significativa solenidade inaugural do grande empreendimento, que contou com a presença, além das autoridades, da população local, declarando pouco depois inaugurada a importante obra que deverá deverá desempenhar um grande papel no tráfego internacional do futuro, nesta região, com os trabalhos que se ativam na Estrada de Ferro Brasil-Bolívia, para a ligação transcontinental Santos-Arica.

A ponte é toda de cimento armado e do tipo mais moderno e de rara beleza. A grande obra possui, no canal do rio, para permitir a navegação, 25 metros de altura acima do nível das cheias, e para conseguir tal altura foram construídos dois grandes viadutos inclinados sendo um de ascensão e outro de descida.

2.000 METROS DE COMPRIMENTO - Seu comprimento total é de quase dois mil metros, dos quais novecentos constituem o viaduto de acesso do lado do Porto Esperança, com 4 arcos de noventa metros e um de cento e dez no leito do rio, sendo mais de quinhentos metros de descida nos patamares da margem direita do Paraguai, onde prosseguirão os trilhos da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil rumo a Corumbá e ligação à E. F. Brasil-Bolívia, consubstanciando o velho dos dois povos irmãos. A Estrada de Ferro Noroeste do Brasil passará, com a inauguração da "Ponte Presidente Eurico Dutra", a desempenhar função da maior relevância, cooperando no setor ligado aos transportes nacionais, evidenciando-se do mesmo modo a ação dos nossos homens públicos, no empenho de servir cada vez melhor aos interesses do Brasil.

A ponte inaugurada pelo presidente Dutra foi iniciada em 1938 no governo de Getúlio Vargas.

O primeiro compromisso do presidente Gaspar Dutra em Corumbá foi a sua recepção pela população na praça central da cidade:

Um dos espetáculos mais imponentes a que assistimos, na tarde de ante-ontem, nesta próspera cidade foi a espontânea e ruidosa manifestação que o povo corumbaense prestou ao presidente Eurico G. Dutra, na praça da Independência.

Nesta atmosfera de civismo o presidente da República depositou uma coroa de flores no pedestal da estátua do marechal Antonio Maria Coelho, herói da batalha que resultou na retomada da cidade de Corumbá das mãos do paraguaios em 1867.

Antes da entrega oficial da ponte sobre o rio Paraguai, o presidente participou da inauguração do alto-forno da siderúrgica local:

Por ocasião da visita presidencial à Sociedade Brasileira de Siderurgia, foi inaugurado o alto-forno "General Eurico Dutra". Falando no ato o presidente daquele estabelecimento industrial, sr. Jorge Chamma, salientou perante o chefe do executivo a importância do arrojado empreendimento para a economia matogrossense. Entre outras coisas afirmou o sr. Chamma que a Sociedade Brasileira de Siderurgia contribuiu para dar emprego a mais de 3.000 operários que antes dedicavam as suas atividades em ocupações menos rendosas. Frisou ainda o orador as dificuldades que se opõem ao incremento dos trabalhos industriais nesta área do território de Mato Grosso em virtude da carência de transportes e de outros subsídios indispensáveis.

Adiantou que foi ponderando exatamente tudo isso que o presidente Eurico Gaspar Dutra resolveu inspecionar os trabalhos em curso, a fim de conhece-lo de perto, bem como com o fito de apressar a solução para determinados e urgentes problemas. Finalizou, declarando que a Sociedade Brasileira de Siderurgia fora criada exclusivamente para servir o Brasil.

Antes de se retirarem o presidente e sua comitiva assistiram a uma "corrida" de ferro gusa.

De Porto Esperança, em trem especial o presidente Dutra seguiu para Aquidauana e Campo Grande, onde encerrou sua viagem ao Sul de Mato Grosso.

Em Corumbá o anfitrião do presidente Eurico Gaspar Dutra foi o prefeito Artur Marinho.

FONTE: O Jornal (RJ) 23 de setembro de 1947.

20 de setembro

1999 – Fundada a Liga Pró-Estado do Pantanal 

Quarenta e oito pessoas entre empresários, jornalistas, profissionais liberais reunidos no auditório da Associação do Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) decidiram fundar a Liga Pró-Estado do Pantanal, organização não governamental destinada a dar estrutura orgânica ao movimento mudancista. A assembléia decidiu constituir um grupo de trabalho para elaboração do estatuto da entidade; definiu a data de 11 de outubro (dia da Divisão) para lançamento do Manifesto do Estado do Pantanal, cuja redação foi coordenada pelo artista plástico Humberto Espíndola (foto); criou quatro comissões provisórias: estatutária, de implantação, de comunicação e a de redação do Manifesto.

FONTE: Jornal Primeira Hora, 21 de setembro de 1999.


20 de setembro

2001 - Ramez Tebet assume presidência do Senado

Ramez dá posse ao presidente Lula e ao vice José Alencar

Para completar o mandato do senador Jader Barbalho, que renunciou à presidência, envolvido em uma crise interna do Senado, é eleito o senador Ramez Tebet (PMDB/MS). Na bancada do PMDB derrotou José Alencar, José Sarney e José Fogaça e no plenário,supera reações do PFL e consegue 41 votos dos 75 senadores presentes. No seu discurso de posse um compromisso:

Quero e haverei de honrar o Senado da República de uma só forma, da forma como sei fazer: trabalhando incansavelmente, lutando bravamente para atingir esses objetivos, para fazer desta Casa verdadeiramente uma casa da federação brasileira, uma casa de reflexão. Vamos fazer desta Casa uma Casa onde possamos conciliar os diversos interesses, desde que tenhamos uma meta, qual seja, a consecução do bem comum, pelo qual todos temos de lutar em favor da grandeza e do progresso da nossa Pátria.


FONTE: Coaraci Nogueira Castilho, Simplesmente Ramez Tebet:biografia autorizada, Life Editora Ltda., Campo Grande, página 148. 

15 de agosto

15 de agosto


1869 – Corumbá isenta de tributação


Para incrementar o desenvolvimento da cidade e região, assolada pela invasão paraguaia, “o governo imperial isenta de tributação a tudo que venha a ser importado ou exportado através do seu porto, pelo decreto n. 4.388, de 15 de agosto de 1869, no correr de dois anos. Em abril de 1868 os invasores deixaram definitivamente a vila que ficara totalmente desabitada e o rio Paraguai estava, em 1869, em toda a sua extensão, dominado pela esquadra brasileira, de sorte a propiciar, nesse ano, incipiente movimentação no porto de Corumbá. A vila foi posta sob os olhos dos fornecedores dos exércitos aliados e de seus propostos.

Seria o reinício do comércio que viria a soerguer toda a grande província, passando Corumbá a ser um polo distribuidor com o desenrolar dos anos, correspondendo plenamente aos anseios do governo. A sua alfândega foi reinstalada em 1872.” 


FONTE: Acyr Vaz Guimarães, Mato Grosso do Sul, sua evolução histórica, Editora UCDB, Campo Grande, 1999. Página 241.






15 de agosto


1891 – Publicada a primeira Constituição republicana de Mato Grosso

Primeiros deputados republicanos de Mato Grosso

Tendo sido anuladas as eleições de 3 de janeiro de 1890 e eleita nova assembleia a 28 de maio, esta promulga, nessa data a primeira carta magna do período republicano. É presidente da Assembleia Constituinte, o advogado José Maria Metelo. Na mesma data são eleitos pelo poder legislativo os novos dirigentes estaduais: presidente, Manoel José Murtinho, vice-presidentes: 1º Generoso Ponce, 2º José da Silva Rondon e 3º Pedro Celestino Correa da Costa. 


FONTE: Rubens de Mendonça, História do Poder Legislativo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Cuiabá, 1967. Página 59. (foto: Album Graphico de Mato Grosso, Corumbá, 1914).




15 de agosto


1892 – Fundação de Aquidauana

Fundadores: Antonio de Almeida Castro, Augusto Ferreira Mascarenhas,
Teodoro Rondon, Estevão Alves Correa e Jango de Castro

Reunidos à margem direita do rio Aquidauana, fazendeiros de Miranda e região decidem fundar uma cidade que, recebe no ato de fundação, o nome do rio que a banha. O ato foi registrado na seguinte ata:

Aos quinze dias do mês de agosto de 1892, reunidos a convite do cidadão Theodoro Rondon, nesta margem do rio Aquidauana, lugar denominado São João da Boa Vista, sob uma sombra de frondosa árvore, ampliada por algumas folhas de acury, o mesmo Rondon em breve alocução expôs aos presentes abaixo assinados, que o fim da reunião para qual os havia convidado era assentar as bases da fundação do povoado em projeto, para cujo fim, foi por eleição feita a aquisição do terreno por compra do cidadão João Dias Cordeiro por meio de subscrição que conheceis, pelo que convida as pessoas presentes a apresentar os planos da fundação além de ser discutido e afinal adotado por início de sua execução.

Por sua vez sugere a ideia da criação de uma diretoria composta de cinco membros a qual são conferidos plenos poderes para superintenderem sob todos os aspectos do interesse do futuro povoado, devendo a dita Diretoria ser formada por meio de uma eleição, o que sendo unanimimente aprovado procedeu-se a eleição obtendo maioria de votos na ordem em que vão colocados os senhores Theodoro Rondon, Augusto Mascarenhas, Estevão Alves Correa, João de Almeida Castro e Manoel Antônio de Barros. Em seguida tratou-se da denominação que se devia dar ao novo povoado ficando assentado que será Aquidauana, sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição. Passou a discutir sobre o local em que se deviam iniciar as construções das casas dos primeiros moradores, e surgindo algumas divergências sendo alguns de opinião que se escolhesse um local abaixo da cachoeira em terreno da fazenda Burity de propriedade do cidadão Felipe Pereira Mendes que pôs à disposição dos fundadores a título gratuito uma determinada área por entenderem que a cachoeira constituía um sério obstáculo ao acesso das embarcações ao porto destinado ao povoado. Foi assim resolvido que se designasse uma comissão para fazer um reconhecimento até a cachoeira e opinar sobre se de fato existia tal obstáculo, sendo cometida esta diligência aos cidadãos Theodoro Rondon e Felipe Pereira Mendes (pois a canoa única de que dispomos não comporta mais que duas pessoas) que imediatamente se dirigiram aquela cachoeira que, examinada e sondada, acharam que o que há, não é um obstáculo, apenas dificulta a navegação naquele ponto, enquanto não se possa abrir ou antes alargar o canal destruído então por algumas pedras; dado este parecer pela referida comissão e sendo por todos os presentes bem acolhida, os senhores Augusto Mascarenhas, Estevão Alves Correa e João de Almeida Castro se incumbiram de escolher o local para o início das construções entre os córregos João Dias e Guanandi que limitam o povoado e depois de percorrerem a costa do rio opinaram que o local deve ser o mesmo em que se faz esta reunião pelas excelentes condições do terreno e principalmente os portos quer nesta, quer na outra margem do rio. Preenchidos assim os fins da presente reunião se lavra a presente ata que depois de lida e por todos aprovada é assinada, em seguida dissolvida a reunião.

Theodoro Rondon, Augusto Mascarenhas, Estevão Alves Correa, João de Almeida Castro, Manoel Antonio de Barros, Antônio de Almeida Castro, Mamede Cordeiro de Farias, Felipe Pereira Mendes, Otaviano Mascarenhas, José Roys Benfica, Marcelino Pires de Albuquerque, Antônio Pinto de Arruda, José Fialho, João Bonifácio da Costa e Faria, João Pereira Figueiró, João B. da Fonseca e Moraes, João Dias Cordeiro, José Alves Ribeiro, Honório Simões Pires, Anacleto Rodrigues, Emídio Ramos N. Flor, Antônio Xavier Castelo, Ciríaco Rondon, João Gomes da Silva, Manoel de Castro e Pinto, Deocleciano Mascarenhas, Hipólito de Moraes Jardim, Antônio Ragalzi, Antônio Francisco de Toledo, Francisco Cheferino Nicens, Francisco João da Luz, João Pinto, Joaquim de Carvalho, Florêncio Maná, Manoel José Pinto, Manoel de Souza, Hipólito da Fonseca e Moraes, Antonio Barroso de Castro, Manoel dos Santos Cabral.


FONTE: Cláudio Robba, Aquidauana ontem e hoje, Tribunal de Justiça, Campo Grande, 1992, página 35.

6 de julho

6 de julho


1906 – Morto o presidente Totó Paes

Procedente de Corumbá, à frente de cerca de 2000 homens, Generoso Ponce toma Cuiabá e põe o governador Antonio Paes de Barros em fuga, refugiando-se com alguns companheiros nas proximidades da fábrica de pólvora no Coxipó.

 

Coronel Totó Paes

Pela madrugada de 6 de julho, sitiam o reduto onde lobrigaram indícios de acampamento suspeito.

Gisam meio de prender, ao clarear do dia, os seus ocupantes, sem que pudesse nenhum escapar. Antes de completar as providências, o disparo de um tiro imprudentemente desfechado do interior do capão, provocou a descarga cerrada dos atacantes e a dispersão da comitiva presidencial. Cada qual procurou-se sumir-se pelas sombras protetoras das árvores, evitando os lados de onde vinha a fuzilaria ameaçadora. Como os seus companheiros A. Paes também se levantou para tentar a evasão. Mas, desnorteado, saiu por uma clareira, onde se destacou o vulto para as pontarias fulminantes.

Antes que alcançasse a mata fronteira baqueou, mortalmente ferido, conforme noticiou o ofício que o vice-presidente em exercício mandou, por cópia ao General Dantas Barreto."

Totó Paes chegou ao poder em 1899, após o racha entre Generoso Ponce e os irmãos Murtinhos, com apoio destes. No Sul de Mato Grosso seu principal inimigo foi o cel. Jango Mascarenhas, de Nioaque. Na região, durante seu mandato, depois da morte de Jango e da submissão de grupos de oposição, o seu governo foi razoavelmente tranquilo.



FONTE: Virgílio Correa Filho, A República em Mato Grosso (II) in Revista do Instituto Histórico de Mato Grosso, Cuiabá, 1935, página 59.


6 de julho

1915 - Morre Marcelino Pires, um dos pioneiros de Dourados 

Natural de Jataizinho, no Paraná, onde nasceu em 18 de outubro de 1859, faleceu em Dourados, Marcelino Pires Martins, um dos pioneiros de Dourados. Em Mato Grosso desde a penúltima década do século XIX, casou-se em 1886, com Eulália Ferreira Garcia, na fazenda Passatempo, (hoje município de Rio Brilhante). Em Dourados desde 1903, tomou posse de grande área de terras, denominada Fazenda Alvorada. A área onde foi implantada a cidade é parte dessa fazenda e posses de Joaquim Teixeira Alves.

Marcelino Pires participou ativamente de todas as atividades políticas do povoado, até sua transformação em distrito, ocorrida cinco meses antes de sua morte.

A avenida principal e mais antiga de Dourados tem o seu nome.


FONTE: Rozemar Mattos Souza, Dourados, seus pioneiros, sua história, Centro Cívico, Histórico e Cultural 20 de Dezembro, Dourados, 2003, página 237.


6 de julho

2006 - Morre o ex-governador Dante de Oliveira, deputado das diretas

Morre em Cuiabá, o ex-governador Dante de Oliveira, autor da emenda das Diretas Já! Sua bem sucedida carreira política é condensada nos seguintes fatos:

"Dante Martins de Oliveira nasceu em Cuiabá em 6 de fevereiro de 1952, filho de Sebastião de Oliveira e de Maria Benedita Martins de Oliveira. Seu pai foi deputado estadual eleito na legenda da União Democrática Nacional (UDN).

No início dos anos 1970, mudou-se para o Rio de Janeiro e cursou engenharia civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passando a integrar a organização de oposi-ção Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que pregava a resistência armada ao movimento político-militar que derrubara o presidente João Goulart em 31 de março de 1964.

Em 1976 concluiu o curso na UFRJ e, retornando à cidade natal, candidatou-se a vereador pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, não conseguindo, contudo, se eleger. No ano seguinte, passou a ocupar a secretaria geral do MDB mato-grossense. Em 15 de novembro de 1978, foi eleito deputado estadual, vindo a assumir o mandato em fevereiro de 1979.

Com a extinção do bipartidarismo (29/11/1979) e a conseqüente reorganização partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), originário do MDB.

Em 1982, deixou formalmente de integrar o MR-8, em virtude de divergências políticas, e, em novembro, concorreu a deputado federal. Eleito com a segunda votação do partido, assumiu o mandato em 1º de fevereiro de 1983, vindo a integrar como titular a Comissão do Interior e como suplente a Comissão da Agricultura e Política Rural.

O movimento das Diretas Já

O fim do bipartidarismo e do pleito indireto para governador e senador marcou o início do processo de redemocratização. No entanto, a abertura lenta e gradual, conduzida pelos governos militares, não incluiu a modificação do artigo da Constituição de 1967 que instituía a via indireta para a eleição do presidente, demais cargos executivos e 1/3 do Senado. Assim, no início da sessão legislativa, em fevereiro de 1983, apresentou projeto de emenda constitucional, que se tornaria conhecida como emenda Dante de Oliveira, propondo o restabelecimento da eleição direta em todos os níveis e marcando para 15 de novembro de 1984 a eleição para presidente.

Em abril de 1983, o diretório nacional do PMDB deliberou promover uma campanha nacional em prol da realização de eleições diretas para a presidência. Dois meses depois, o ministro das Minas e Energia, César Cals, propôs a reeleição do presidente João Figueiredo. Descartou-se, contudo, a hipótese da reeleição, propondo-se em seguida a candidatura do ministro do Interior, Mário Andreazza, pelo Partido Democrático Social (PDS). Simultaneamente, a campanha oposicionista começava a ampliar-se. Governadores do PMDB divulgaram uma declaração conjunta em que pediam ao Congresso eleições diretas para a presidência. No fim de novembro, realizou-se em São Paulo, patrocinada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a primeira manifestação popular em favor dessa reivindicação, que reuniu cerca de dez mil pessoas.

Em 10 de janeiro de 1984, a comissão executiva do PDS repeliu oficialmente a proposta de restabelecimento das eleições diretas, reafirmando a “legitimidade do Colégio Eleitoral”. Dois dias depois, foi realizado o primeiro comício pró-diretas, no centro de Curitiba, no local conhecido como Boca Maldita, reunindo cerca de 30 mil manifestantes, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Em seguida, foram realizados comícios, passeatas e manifestações menores em Porto Alegre, Camboriú (SC), Vitória, Salvador, João Pessoa e Fortaleza. Em 25 de janeiro, o comício da praça da Sé, em São Paulo, reuniu cerca de trezentas mil pessoas e mostrou o apelo popular da emenda.

As manifestações multiplicaram-se por todo o país. Belo Horizonte promoveu em fevereiro ato chamado Grito dos Mineiros, com cerca de trezentas mil pessoas. Em 14 de março, foi criado o comitê suprapartidário pelas diretas, reunindo integrantes dos partidos de oposição, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades, firmando-se um acordo de negociação e entendimento pelas Diretas Já. No dia 21, o comitê suprapartidário pelas diretas promoveu uma passeata no Rio de Janeiro com 150 mil pessoas. Diante da pressão popular, em 31 de março o presidente Figueiredo divulgou comunicado oficial em rede nacional de televisão, reafirmando que o novo presidente seria escolhido por via indireta.

Aproximando-se a data prevista para a votação da emenda, em abril assistiu-se ao crescimento da campanha pelas diretas. Realizaram-se comícios em Recife e Natal e, no dia 10, uma manifestação no Rio de Janeiro reuniu cerca de um milhão de participantes. No dia 16 do mesmo mês, 1,7 milhão de pessoas compareceram ao comício pró-diretas no vale do Anhangabaú, em São Paulo, transformando-o na maior manifestação popular da história do país. Nesse mesmo dia, o Executivo enviou ao Congresso o projeto de emenda constitucional Leitão de Abreu, alternativo ao de Dante, propondo, entre outros pontos, a eleição direta para presidente em 1988 e a redução para quatro anos do mandato do candidato vencedor no Colégio Eleitoral, que se reuniria em janeiro de 1985. Em seguida, foram decretadas medidas de emergência em Brasília, Goiânia e mais nove municípios de Goiás. Também limitou-se o direito de reunião e as emissoras de rádio e televisão foram proibidas de divulgar os votos do parlamentares na votação da emenda.

Na véspera da votação, as principais cidades assistiram a “panelaços” (manifestações acompanhadas por panelas sendo batidas) a favor das Diretas Já.

A emenda foi derrotada em 25 de abril, em razão de não ter atingido o quórum para que fosse enviada à apreciação do Senado. Contaram-se 298 votos a favor, 65 contra e três abstenções e deixaram de comparecer à sessão 112 deputados.

No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Dante votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito presidente pela Aliança Democrática, união do PMDB com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal, que derrotou o candidato do regime militar, Paulo Maluf. Tancredo não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Após a posse de Sarney, Dante defendeu a legitimidade do governo do presidente eleito e declarou-se contrário à proposta de realização de eleição direta em 1986, com a eleição para a Assembléia Nacional Constituinte. Durante os trabalhos legislativos, manifestou-se favorável ao reatamento das relações diplomáticas do Brasil com Cuba e à reforma agrária.

Em junho de 1985 licenciou-se para dedicar-se à campanha para a prefeitura de Cuiabá, tendo sido substituído pelo primeiro suplente, Paulo Nogueira. No mês seguinte sua candidatura foi homologada pela convenção do PMDB, em detrimento das pretensões do deputado estadual Rodrigues Palma. Em novembro, foi eleito com 60% dos votos válidos.

Em dezembro, ao receber no Rio de Janeiro o título de cidadão fluminense, voltou a declarar-se contrário à eleição presidencial direta em 1986, argumentando que prejudicaria os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, que seria empossada em fevereiro de 1987.

Empossado em janeiro de 1986, conclamou os vereadores de todos os partidos para que colaborassem com seu governo, pois a prefeitura estava com os salários do funcionalismo atrasados e era devedora do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Quando da reforma ministerial, em fevereiro de 1986, iniciaram-se no PMDB discussões em torno da duração do mandato de Sarney. Declarou que a solução dependeria “do desempenho da nova equipe ministerial durante o ano de 1986 e da redução das taxas de inflação”. Defendeu, também, que o mandato de Sarney deveria ser fixado pela Constituinte, manifestando-se contrário à tese da manutenção dos seis anos, como estabelecia a Constituição de 1967.

No Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário

Em maio de 1986, foi convidado pelo presidente José Sarney e aceitou assumir o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em substituição a Nélson Ribeiro. Ao ser empossado, afirmou a disposição para o debate com os setores ligados à questão fundiária, com exceção da União Democrática Ruralista (UDR), criada por fazendeiros e que adotara “atitudes afrontosas contra o governo e contra o presidente José Sarney”. Afirmou também que o momento era de ação e de prática e que estava incumbido de implantar a reforma agrária com urgência e sem violência, dentro da lei.

O primeiro problema foi a escolha do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sendo indicado o gaúcho Rubens Ilgenfritz.

Em outubro de 1986, foi interpelado judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados do Brasil e mais 13 juízes federais de São Paulo, para que explicasse declarações à imprensa responsabilizando a Justiça de primeira instância pelo atraso na execução do Plano Nacional de Reforma Agrária. Ainda nesse mês, reconheceu a existência de corrupção no INCRA e anunciou a divulgação de resultados de investigações de comissões de inquérito, até o fim do ano. Em novembro, defendeu a redução do mandato do presidente, ressalvando que esse assunto deveria ser amplamente discutido entre a liderança da Aliança Democrática e Sarney, antes de se levar uma proposta à Assembléia Nacional Constituinte. Defendeu também a realização de eleições exclusivas para presidente, sendo contrário à convocação do pleito para 1988, com as eleições para prefeitos.

No mês seguinte, foi iniciada uma crise envolvendo dirigentes do INCRA e o porta-voz da presidência, Fernando César Mesquita, que divulgara na imprensa denúncia de corrupção no órgão. Em 15 de dezembro, apresentou seu pedido de demissão do ministério, o que não foi aceito, tendo-se solucionado a crise com o afastamento do porta-voz.

Em março de 1987, na reunião da Executiva do PMDB, propôs a realização de um plebiscito interno para consultar as bases sobre a duração do mandato de Sarney e declarou a improbidade dos seis anos: “O atual governo sempre teve caráter de transitoriedade. Assim sendo, a Constituinte deveria fixar um mandato menor para o presidente ou até mesmo concluir pela convocação de diretas já ainda este ano, sem que isso se caracterize, como afirmam alguns, um golpe legislativo. Golpe é o mandato de seis anos.”

A defesa da duração de quatro anos para o mandato presidencial e a dificuldade de gerir o programa de reforma agrária culminaram, em 21 de maio, na saída do ministério. O pronunciamento feito por Sarney dias antes foi o estopim para o pedido de demissão. No discurso, o presidente estabeleceu seu mandato em cinco anos e exigiu que seus subordinados acatassem essa decisão. Ao deixar o cargo, Dante afirmou que não mais participaria da base de Sarney e que “o presidente atropelou a Assembléia Nacional Constituinte em sua soberania”.

No balanço de sua atuação no ministério, verificou-se que algumas das metas não foram cumpridas. Assentou apenas 23 mil famílias dentro da meta de 450 mil, fixada para 1986-1987. Em compensação, desapropriou 88 áreas para fins de reforma agrária — cerca de dois milhões de hectares —, enquanto todos os governos anteriores haviam desapropriado apenas 42. Durante a sua gestão, foram criadas oito varas de Justiça agrária. A pasta da Reforma Agrária foi ocupada pelo político pernambucano Marcos Freire.

Onze dias depois de pedir demissão, Dante de Oliveira reassumiu o mandato de prefeito de Cuiabá, com uma festa que reuniu os senadores Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, o deputado catarinense Luís Henrique, líder do PMDB na Câmara, e parlamentares de diversos estados. No exercício do cargo, enfrentou uma grave crise financeira, com salários dos funcionários atrasados e mais de 90% da receita comprometidos com a folha de pagamento.

Em janeiro de 1988, em declaração ao jornal Folha de S. Paulo, manifestou-se a favor da realização de eleições presidenciais ainda naquele ano e voltou a defender a duração de quatro anos para o mandato presidencial. No fim do ano, atribuiu o mau desempenho do PMDB nas eleições municipais à “ambigüidade ideológica” do partido com relação ao governo Sarney e defendeu o confronto entre a esquerda e a direita do partido, na convenção que se realizaria em março de 1989.

Nas eleições presidenciais de 1989, combateu a proposta do deputado Ulisses Guimarães (PMDB) de formar uma frente contra os candidatos Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e defendeu o lançamento de candidato próprio do PMDB. Em fevereiro de 1990, desligou-se do PMDB e ingressou no PDT.

Em outubro de 1990, concorreu à Câmara pela coligação Frente Popular (PDT, PMDB, PT, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tendo sido o mais votado do estado, com 49.889 votos. Não conseguiu ser empossado, entretanto, pois a coligação não atingira o quociente eleitoral de 90 mil votos. Impetrou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o mandato, não obtendo sucesso.

Em outubro de 1992, foi eleito novamente prefeito de Cuiabá, com 68,2% dos votos válidos. Tomou posse em janeiro de 1993. No primeiro ano, conseguiu regularizar o pagamento dos salários do funcionalismo, atrasados quando assumiu o mandato, e negociou a rolagem da dívida municipal.

Governador do estado

Em maio de 1994, disputou o governo, apoiado por uma ampla aliança denominada Cidadania e Desenvolvimento, integrada pela Frente Popular Democrática, formada por PDT, PMDB, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), PCdoB, Partido Popular Socialista (PPS), PSB e PT, e pela Frentinha, integrada por Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Social Cristão (PSC) e Partido Verde (PV). Embora a coligação contasse com o apoio de quatro dos candidatos à presidência — Luís Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Leonel Brizola (PDT) e Orestes Quércia (PMDB) —, declarou que pedia votos apenas para Brizola, candidato de seu partido.

Em 3 de outubro de 1994, foi eleito no primeiro turno, com 471.104 votos, cerca de 67% da votação no estado. Foi empossado em janeiro de 1995, encontrando a administração praticamente falida, somando uma dívida equivalente a mais de três anos da receita líquida e com atraso de três meses no pagamento do funcionalismo. Além disso, a folha de pagamento consumia 91% da receita estadual e fora aumentada em fins de 1994, em conseqüência da aprovação de um novo plano de cargos, carreiras e salários pelo ex-governador Júlio Campos.

Em março, suspendeu o pagamento da parte dos salários do funcionalismo que excedia a mil reais.

Em maio, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Licínio Stefani, entrou com pedido de intervenção federal no estado no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de não se ter verificado repasse ao Judiciário da quantia correspondente aos salários de juízes e servidores estaduais em março, abril e maio.

Em julho, pagou a parcela dos salários do funcionalismo com títulos, chamados pela população de “pantanetas”, que podiam ser usados para desconto no Banco do Estado de Mato Grosso, no comércio e no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em outubro, o Ministério Público Federal no estado apresentou ação de inconstitucionalidade contra esses títulos, por considerar que não havia garantia de liquidação dos débitos feitos pelo estado com o papel. No mesmo mês, o governo obteve empréstimo da Caixa Econômica Federal (CEF) para atender às necessidades financeiras.

Em novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pediu novamente a intervenção federal no estado, porque o governador não estava repassando para o Judiciário os duodécimos referentes a setembro e outubro, em conseqüência dos cortes no orçamento de 1995. Em dezembro, o estado devia quatro meses de salários e não havia previsão de pagamento do 13º. Com um empréstimo na CEF, pagou parcelas devidas ao Judiciário.

Em julho de 1996, solicitou ao Tesouro a suspensão do pagamento da dívida estadual com a CEF por 90 dias. Ainda nesse mês, o estado recebeu recursos do Banco Mundial, a fim de financiar o ajuste da máquina pública. Em agosto, foi o primeiro governador a conseguir renegociar a dívida do estado com o governo federal, reduzindo de 46% da receita líquida para 15% o comprometimento mensal com o Tesouro e obtendo ainda uma antecipação de receita da privatização das Centrais Elétricas Mato-Grossenses (Cemat), de 38,5 milhões de reais. O ajuste foi conseguido com um corte de dez mil funcionários, a redução em 16% do custeio da máquina administrativa e a redução do déficit de 238 milhões de reais para 130 milhões de reais.

Em janeiro, firmou com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o protocolo do acordo de reestruturação da dívida estadual, determinando o refinanciamento de 729 milhões de reais em 30 anos. O acordo previu a realização de um programa de ajuste que impediria a contratação de novas dívidas e a redução do débito global do estado até o equivalente à arrecadação anual. O contrato para o refinanciamento da dívida, que completou a operação, seria firmado com o ministro da Fazenda em exercício, Pedro Parente, em julho.

Ainda em janeiro de 1997, a Executiva Nacional do PDT anunciou que solicitaria a expulsão de Dante, em razão do apoio do governador à aprovação, no Congresso, do projeto de emenda constitucional que permitiu a reeleição para os cargos do executivo. Quando da votação, o governador teria pressionado a bancada federal para que votasse a favor da emenda da reeleição. Antes que fosse implementada qualquer medida punitiva, deixou a agremiação e, em abril, filiou-se ao PSDB.

Em novembro, privatizou a Cemat, com o apoio das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Disputou com sucesso a reeleição em outubro de 1998, por uma coligação formada por PSDB, PSB, PMN e PV, obtendo 53,95% dos votos válidos. Em dezembro, anunciou um amplo programa de reformas com o objetivo de ajustar as contas do estado. As medidas anunciadas teriam sido decididas a partir de um estudo do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Foram enviadas, ainda, ao Legislativo uma nova lei para o ICMS e uma lei complementar com alteração das alíquotas para o sistema previdenciário estadual.

Nesse novo mandato à frente do Executivo estadual, por foi substituído em três ocasiões pelo vice Márcio Lacerda, mediante licenças por ele mesmo solicitadas devido a sérios problemas de saúde, causados por diabetes e por uma diverticulite aguda. Entretanto, conseguiu completar o seu segundo mandato consecutivo como governador de Mato Grosso em 31 de dezembro de 2002.

ÚLTIMOS CAPÍTULOS

Em seu último ano de mandato, o governo de Dante foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver mais de 12 milhões de reais por superfaturamento nas obras de pavimentação da BR-163, que liga Mato Grosso ao Pará. Conforme a decisão do TCU, os preços chegaram a ser superfaturados em até 500%.

Além disso, o processo aberto contra ele por seu envolvimento no caso Usimar – juntamente com a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do Partido da Frente Liberal (PFL) –  levou-o a tentar justificar para a grande imprensa por que ele, como governador e membro do Conselho Deliberativo da Amazônia (Condel), em dezembro de 1999 teria aprovado o financiamento no valor de 1,38 bilhão de reais, aprovado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para a empresa Usimar, de propriedade de Roseana Sarney.

O projeto da Usimar chegou a ser classificado, pelos procuradores da Justiça, como “a fábrica de autopeças mais cara do mundo”: a Audi, por exemplo, teria investido 800 milhões de reais na fábrica de automóveis situada no Paraná. Segundo Dante de Oliveira, nessa reunião que afinal aprovou o projeto de Roseana – com o voto favorável dele – teria sido uma “reunião relâmpago”. Outro argumento também utilizado por Dante consistiu em que, na mencionada reunião, não teria sido lido o parecer do Ministério da Fazenda que apontava irregularidades nesse financiamento.

Todavia, não foi descartado o fato de que o voto favorável dado ao empreendimento de Roseana Sarney, por parte de Dante de Oliveira, teria “laços de gratidão”: a família de Dante tinha negócios em sociedade com a família de Roseana (empresários Armando de Oliveira, irmão de Dante, e Fernando Sarney, irmão de Roseana). E mais do que isso: Dante devia, ainda, ao ex-presidente José Sarney, o favor da sua indicação, em 1986, para o Ministério Extraordinário da Reforma Agrária.

Nos bastidores dessa história política, há informações de que o então presidente Sarney teria convidado Dante para o tal ministério como solução do tipo “válvula de escape”: para que o PMDB pudesse livrar Dante, pelo menos temporariamente, da desastrada administração que vinha realizando como prefeito de Cuiabá. Segundo a imprensa local, essa estratégia adotada teria dado certo: Dante acabou ficando pouco mais de um ano no ministério. Nesse período, a prefeitura de Cuiabá foi assumida pelo vice, coronel José Meireles, e parte dos problemas financeiros então existentes foram até sanados. Assim, portanto, Dante não interessava mais ao governo do presidente Sarney, mas foi substituído por ter sido incompetente no desempenho do cargo – segundo afirmações do ex-deputado Osvaldo Sobrinho, adversário de Dante na campanha ao governo estadual em 1994.

Nas eleições realizadas em outubro de 2002, o ex-governador acabou recebendo a sua primeira “condenação”: foi rejeitado pelo povo nas urnas, fracassando em sua tentativa de tentar uma vaga no Senado Federal na legenda do PSDB.

Em um dos últimos capítulos de sua carreira política, Dante chegou a sofrer a acusação de que o "comendador" João Arcanjo Ribeiro – preso em Cuiabá após ser condenado por liderar o crime organizado em Mato Grosso – bancara sua campanha à reeleição nas eleições de outubro de 1998, na qual havia conquistado o seu primeiro mandato à frente do governo estadual. O autor da acusação, efetuada em depoimento à Justiça Federal em 2003 e sempre negada por Dante, foi o ex-gerente Arcanjo Nilson Teixeira.

Dante ainda chegou a lançar uma nova candidatura a deputado federal, pelo PSDB, nas eleições programadas para outubro de 2006, porém veio a falecer em Cuiabá, ainda em plena campanha, em decorrência de uma infecção generalizada no dia 6 de julho de 2006, aos 54 anos de idade.

Era casado com Telma Pimentel Figueiredo de Oliveira, por ele nomeada secretária de Promoção Social durante sua primeira gestão à frente da prefeitura de Cuiabá (de 1985 a 1988) e, posteriormente, deputada federal por Mato Grosso na legenda do PSDB – eleita, pela primeira vez, em outubro de 2002, para a legislatura 2003-2007, e  reeleita em outubro de 2006, para a legislatura 2007-2011".

FONTE: Cristiane Jalles, Maria Letícia Correia e Arnaldo Marques, Dante Martins de Oliveira, Dante Martins de Oliveira, CPDOC/FGV.