sexta-feira, 4 de março de 2011

22 de julho

22 de julho


1931 Termina questão do barão de Antonina



Com a publicação no Diário da Justiça das conclusões do Supremo Tribunal Federal, transitando em julgado a sentença de primeira instância, é definitivamente encerrada a chamada Questão Antonina, iniciada em 1906 pelo médico gaúcho João Abbot, residente em Aquidauana, que decidiu reivindicar na justiça, pretenso espólio do barão de Antonina, morto em São Paulo, a 18 de março de 1875.

Dentre as glebas supostamente pertencentes à herança do barão, nove localizavam-se em águas dos rios Dourados, Apa, Miranda, Amambaí-guaçu, Iguatemi, Cruzes, Pedra de Cal, Santa Maria e São Domingos. Dessas, segundo J. Barbosa Rodrigues, “a única que era reconhecida como mansa e tranquila era a denominada Sete Voltas, pois fora beneficiada por Pedro Nolasco, filho natural do mesmo barão. Fora vendida anteriormente a Tomaz Laranjeira, pelo espólio. As demais, baseadas em escrituras duvidosas, com localização imperfeita, ou com assinaturas tidas como falsas, ou com a assinatura de só um dos cônjuges proprietários, ou assinadas a rogo dos vendedores quando estes sabiam assinar, levavam à convicção de forjadas por interessados prepostos do Barão. Além do mais localizavam-se em região selvagem, habitada apenas por aldeias de índios caiuás, onde os chamados civilizados não conseguiam penetrar e estabelecer benfeitorias, integrantes de área litigiosa onde o governo imperial brasileiro havia proibido a posse de propriedades brasileiras a fim de evitar, antes da guerra, atritos com o governo paraguaio. A pretensa ocupação, era portanto, apenas mental, não havendo ocupação real”.


Contra a pretensão dos herdeiros, o governo de Mato Grosso, sob a presidência de Pedro Celestino Correa da Costa, constituiu o advogado Astolpho Rezende, tendo como auxiliar o advogado Mário Monteiro de Almeida, consultor jurídico do Estado. A questão que se arrastou por um quarto de século, rendeu dois livros, um do advogado Astolpho Rezende (O Estado de Mato Grosso e as supostas terras do Barão de Antonina, 299 páginas) e outro do jornalista e advogado Mário Monteiro de Almeida (Episódios históricos da formação geográfica do Brasil, 636 páginas).



FONTE: J. Barbosa Rodrigues, História de Mato Grosso do Sul, Editora do Escritor, São Paulo, 1985, página 102.









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