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segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

3 de Setembro

3 de setembro

1825Expedição Langsdorff deixa o Rio de Janeiro


É iniciada no Rio de Janeiro a mais célebre expedição científica estrangeira ao interior do Brasil no século XIX. Trata-se da missão russa, chefiada pelo visconde de Langsdorff. Em Mato Grosso a comissão seguiu a mesma rota iniciada há um século pelos bandeirantes paulistas que descobriram e exploraram o ouro  de Cuiabá.

Hercules Florence, 2º desenhista da comissão científica russa, inicia também sua aventura literária:

Numa sumaca chamada Aurora, que fazia viagens de cabotagem, partimos da cidade do Rio de Janeiro no dia 3 de setembro de 1825. O tempo mostrava-se favorável para depressa alcançarmos Santos, 40 léguas a S. O. ; não estávamos contudo a cômodo nesse acanhado barco, tanto mais quanto, além das cargas e das bagagem nossa que levava, transportava 65 escravos, negros e negras, recentemente introduzidos d’África e todos cobertos duma sarna, adquirida na viagem, que, exalando grande fétido, poderia nos ter sido nociva, caso durasse mais o contato a que ficávamos obrigados e fora a atmosfera calma e parada. Felizmente, dia e noite, soprou o vento fortemente, levando-nos à embocadura do canal de Santos em 48 horas, quando às vezes acontece que se gastam mais de três semanas no mesmo trajeto.


Tendo deixado Porto Feliz, no interior de São Paulo, em 22 de junho de 1826, a missão que cruzou Mato Grosso de Sul a Norte, passou pelo Amazonas e Pará, terminou apenas em março de 1929, na volta dos sobreviventes ao Rio de Janeiro. 

FONTE: Hercules Florence, Viagem fluvial do Tietê ao Amazonas, de 1825 a 1829, Edições Melhoramentos, São Paulo, 1941, páginas 1 e 218.

FOTO: Índios Apiakás de Mato Grosso, desenho de Hercules Florence.



3 de setembro

1915 - Criada a reserva indígena de Dourados






Pelo decreto nº 401, do presidente do Estado de Mato Grosso, Caetano Manoel de Faria e Albuquerque, é criada a "colônia de índios de Dourados." Dispunha o decreto em seu único artigo: 

Art. 1° - Fica reservada no município de Ponta Porã e para a colônia de índios do distrito de "Dourados", uma área de terras de 3600 hectares, confinando pelo Sul, com o córrego Saltinho, que separa a outra área reservada para o patrimônio de Dourados e as mais confrontações com terras devolutas situadas nas matas de São Domingos.

Em 1925 foi fundado o posto indígena de Dourados, quando o inspetor do Serviço de Proteção ao Índio, major Nicolau Horta Barbosa, inicia a demarcação da área. Até então os grupos indígenas do sul de Mato Grosso viviam dispersos. As terras que compõem o atual posto indígena de Dourados tiveram seu título definitivo de propriedade expedido em 26 de outubro de 1965, sendo estas terras devidamente registradas em 14-12-1965, com uma área de 3.539 ha. Da doação original 61 ha. foram perdidos e incorporados às propriedades vizinhas.


FONTE: Regina Heloiza Targa Moreira, Memória Fotográfica de Dourados, UFMS, Campo Grande, 1990, página 13 

domingo, 23 de janeiro de 2011

5 de fevereiro

5 de fevereiro

1857 - Nasce Antonio Correia da Costa


De uma das mais tradicionais famílias cuiabanas, nasce Antonio Correa da Costa. Formado em Ciências Físicas e Naturais pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro, retornou à sua terra natal, inicialmente para lecionar Matemática no Liceu Cuiabano. Em seguida fundou e dirigiu o Externato Matogrossense. Com a proclamação da República ingressa na política, iniciando como secretário do general Antônio Maria Coelho, primeiro presidente do Estado no novo regime. Deputado à Assembléia Constituinte em 1891, presidente do Estado, em 1895, cargo ao qual renunciou por desentender-se com o senador Generoso Ponce, chefe de seu partdio político.
Sua ligação com o Sul do Estado relaciona-se, particularmente, ao tempo em que foi superintendente da Companhia Mate Laranjeira, “a maior organização industrial de Mato Grosso, naqueles tempos”, tendo-se notabilizado “como exímio administrador, executando um vasto plano de realizações, inclusive a fundação do povoado a que deu o nome de Porto Murtinho, preparando para a empresa uma era de grande prosperidade.” 



FONTE: Nilo Póvoas, Galeria de varões ilustres de Mato Grosso, vol II, Fundação de Cultura de Mato Grosso, Cuiabá, 1978, página 29.




5 de fevereiro

1892 - Rebeldes libertam presos comuns em Corumbá



Militares, à frente o coronel João da Silva Barbosa, (segundo da esquerda para a direita) e civis que derrubaram o governo constitucional de Manoel Murtinho em Cuiabá, dito Governo Provisório, com sede em Corumbá, decidem abrir as portas da cadeia pública da cidade, cientificando a população através do seguinte boletim:

Decreto nº 2. A Junta Governativa Provisória do Estado de Mato Grosso, atendendo a que o dia 22 de janeiro próximo passado é para os filhos do Estado uma data de indelével memória pela reivindicação de seus direitos, então solene e pacificamente realizada, assinalando de tal modo os poderes que lhe foram conferidos pela soberania do povo, resolve decretar:

Art. 1º - Ficam perdoados todos os presos sentenciados e por sentenciar existentes na cadeia pública da cidade.

Art. 2º - Ficam igualmente perdoados os criminosos já processados e ausentes e indultos os que até a presente data não o estejam.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Cumpra-se e comunica-se.

Gabinete do Governo provisório nos Paços da Intendência Municipal da cidade de Corumbá, Capital provisória, 5 de fevereiro de 1892. Generoso Nogueira Nunes e Antonio Joaquim da Rocha.

FONTE: Estêvão de Mendonça, Datas Matogrossenses, (2a. edição), Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, 1973, página 81.

FOTO: João da Silva Barbosa, promovido a general, na guerra de Canudos, na Bahia.



5 de fevereiro

1920 - EFNOB: cheia interrompe tráfego entre Porto Esperança e Miranda

Prolongada enchente no Pantanal tem causado enorme prejuízo as atividades econômicas em Corumbá, Porto Esperança e Cuiabá:

"Continua a enchente do rio Paraguai, o que tem causado completa interrupção no tráfego da Noroeste do Brasil. No trecho entre Miranda e Porto Esperança o comércio tem sido enormemente prejudicado, havendo cargas que, despachadas para o Rio de Janeiro em julho do ano passado, delas em Corumbá não se sabe notícias.

Os passageiros têm sido também muito embaraçados nas suas viagens, sendo obrigados a fretar lanchas para conduzi-los de Miranda a Corumbá, com cinco dias de atraso e sem nenhuma comodidade. Há em todo o Estado clamor geral contra a incúria do governo federal que mantem a estrada com linhas provisórias há mais de cinco anos".

FONTE: O Jornal (RJ), 5 de fevereiro de 1920.



1921 - Nasce na Paraíba José Pereira Lins




Está no Estado desde 1937. Bacharel em Letras pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Curitiba, Paraná. Lecionou em Campo Grande nos colégios Estadual Campo-grandense, Oswaldo Cruz e Barão do Rio Branco. Fundou em Dourados o Colégio Oswaldo Cruz, lecionou no Centro Universitário de Dourados, da UFMS. Foi presidente da Academia Sul-matogrossense de Letras.

Faleceu em Dourados em 2 de maio de 2011. 



FONTE: Maria da Glória Sá Rosa, História da Cultura e da Educação de Mato Grosso do Sul, UFMS, 1990, página 175.




5 de fevereiro


1938 - Filinto Müller veta entrada de judeus no Brasil




Justificando-se em eventual aversão do judeu para as atividades agrícolas, únicas abertas à imigração, o matogrossense Filinto Muller, chefe de polícia do Rio de Janeiro, no governo Vargas, e que depois viria a ser senador por diversos mandatos em Mato Grosso, recomendava em relatório ao Ministro Francisco Campos, da Justiça e Negócios Interiores, a manutenção das restrições à entrada de judeus no Brasil. O memorial apontava três razões para vetar a entrada de judeus alemães, perseguidos pelo nazismo:

1) por não se dedicarem à agricultura, contrariando a política tradicional do Departamento Nacional de Povoamento que tem por objetivo fomentar a corrente migratória para o campo;


2) por se dedicarem às atividades comerciais de baixa classe, desorganizando todo o comércio nacional nas cidades do interior do país; e


3) no tocante às suas ideias políticas.


Filinto foi acusado de haver entregue a militante comunista Olga Benário, mulher de Luiz Carlos Prestes ao governo nazista de Adolf Hitler.


FONTE: Maria Luiza Tucci Carneiro, O anti-semitismo na era Vargas, Editora Brasiliense, São Paulo, 1988, página 338.


segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

21 de fevereiro

21 de fevereiro 

1865 - Fugindo da guerra, barão de Vila Maria chega ao Rio




Chega ao Rio, com a família o pecuarista Joaquim José Gomes da Silva, Barão de Vila Maria, proprietário da fazenda Firme, no município de Corumbá. O barão fugia da guerra do Paraguai, que chegara a Corumbá nos primeiros dias desse ano. O Diário do Rio de Janeiro faz o registro:

"Chegou ontem a esta corte o sr. Barão de Vila Maria, trazendo 29 dias de viagem de sua fazenda à margem do Paraguai, no distrito de Corumbá.

Esta rápida viagem feita pelo sr. barão de Vila Maria, que trouxe consigo sua família, foi determinada não só pelo desejo de vir entender-se com o governo a respeito dos negócios da sua província, como também pela necessidade de salvar-se a si e à sua família.

O sr. barão só tem conhecimento das ocorrências havidas entre 26 de dezembro e o dia 3 de janeiro.

Confirmam-se as notícias sobre a tomada de Coimbra e sobre a crueldade dos paraguaios.

Infelizmente, porém, que reformar o nosso juízo sobre a defesa do forte de Coimbra.

Parece que houve uma culposa fraqueza na sustentação desse forte abandonado, quando podia resistir com eficácia.

Das autoridades incumbidas de zelarem pela defesa e segurança do império, nenhuma se preveniu, nenhuma acreditou na possibilidade da invasão paraguaia.

Foi a esforços e diligências do sr. barão de Vila Maria que as comunicações relativas a essa invasão foram feitas às povoações e as autoridades desacauteladas.

A força invasora era numerosa, mas sobre a sua disciplina e bravura, confirma-se os conceitos aqui propalados.

No ataque de Coimbra, perderam muita gente e a esta hora o forte estaria ainda em nosso poder, se não fosse a fraqueza a que acima nos referimos.

Mais algumas horas que se tivesse prolongado a defesa, teria chegado o reforço que foi encontrado pelo comandante e que com as munições que levava, podia determinar a derrota ou a retirada dos paraguaios.

O resultado dessa fraqueza está hoje patente. A nossa fronteira está dominada pelos paraguaios, que por toda parte incendeiam e saqueiam as propriedades; sublevando os escravos que em grande número têm abandonado as fazendas e tomado armas.

Foi um fato que determinou a pronta viagem do sr. barão de Vila Maria que, tendo a comunicação fluvial interceptada e a retirada para a capital da província também impedida, tomou a resolução de vir para o Rio de Janeiro.

Pessoas que conversaram com o sr. barão, dizem-nos que Cuiabá conta apenas com 600 homens da tropa de linha para base da sua defesa. Que a guarda nacional está armada e pode reunir-se; mas que não é provável o ataque dessa cidade porque aos paraguaios faltam vapores apropriados para empreender essa operação.

Miranda foi atacada e tomada pela expedição que marchou por terra.

E parece que grande cópia de munições de guerra há sido abandonada ao inimigo.

Para compensar estas tristes notícias sabemos que acha-se em Cuiabá são e salvo o sr.chefe de esquadra Leverger, cidadão este que por sua inteligência, por seu patriotismo e pelo conhecimento que tem da província, muito pode concorrer para sua defesa.

O sr. barão de Vila Maria nada pode assegurar, quanto de notícias propaladas de haverem sofrido os paraguaios alguns reveses. 

Contudo acredita neles por boatos que chegaram ao seu conhecimento.

Em todo caso a paralisação dos movimentos empreendidos pelo vitorioso exército dá claramente a entender que está finda a missão do Paraguai por esse lado de suas operações".

FONTE: Diário do Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1865.


21 de fevereiro

1912 - Anthrax mata ex-prefeito de Corumbá

Acometido por uma bacteria Anthrax faleceu em Corumbá, o tenente-coronel Pedro Paulo de Medeiros, ex-intendente geral e delegado do município. A notícia aprece com destaque na edição do dia seguinte do Correio do Estado:

"A sociedade corumbaense foi ontem acerbamente surpreendida com o inesperado falecimento do ilustre coronel Pedro Paulo de Medeiros.

É verdade que há bastante dias achava-se ele gravemente acamado, acometido repentinamente de um rebelde anthrax e curtindo horrível mal estar em consequência da delicada operação e dolorosos curativos que sofreu, porém ninguém previa tão fatal desenlace quando era público e notório entre os seus numerosos amigos e parentes achar-se o estimado enfermo fora de perigo.

A notícia, pois, desse triste acontecimento causou, como não podia deixar de causar, profunda surpresa e consternação geral. É que o coronel Medeiros era justamente considerado um homem útil a esta sociedade, a qual, como a comunhão matogrossense em geral, dedicou metade de sua preciosa existência, todo o seu ardor de patriota, toda sua inteligência, todos os seus esforços e energias, quer como político, pontificando contínua e prestigiosamente na política local e do estado, quer como administrador municipal, comerciante e simples cidadão em que sempre revelou um espírito prático atilado, ativo, refletido e tolerante para com todos, tendo conquistado assim o apreço e a estima desta população que nunca lhe faltou com homenagens ruidosas em muitas ocasiões de oportunos acontecimentos.

É cedo ainda para se escrever a biografia, toda a ação social do ilustre cidadão que a coletividade acaba de perder, porém o que não se pode negar é que o coronel Pedro Paulo de Medeiros deixou um claro dificílimo de preencher como estrenuo lutador voltado ao bem desta terra, que ele escolheu para constituir família e que tanto amou.

O finado era de Santa Catarina e contava 42 anos de idade. Deixa viúva e numerosa prole entrelaçada à distintíssimas famílias desta cidade, cumprimos o doloroso dever de apresentar as nossas mais expressões de pesar".

FONTE: Correio do Estado (Corumbá), 22 de fevereiro 1912.


21 de fevereiro

1923 - Inaugurado telégrafo em Ponta Porã 



De Bela Vista, onde chegou em 1905, pelo major Rondon, alcança Ponta Porã a rede telegráfica. As 15 horas foi festivamente inaugurada  a estação do telégrafo nacional naquela cidade fronteiriça.

No ato inaugural falaram o major Nicolau Horta Barbosa, que dirigiu a construção da linha telegráfica, fazendo a entrega da mesma à repartição geral dos telégrafos; o dr. Seixas Neto, engenheiro-chefe do Distrito, recebendo a nova linha e incorporando-a à rede do telégrafo nacional e, em nome do município, o advogado e jornalista Rangel Torres, congratulando-se com as autoridades e o povo, pelo importante melhoramento.

FONTE: Jornal do Commercio (de Campo Grande) 28-2-1923.

FOTO: Ponta Porã, no início do século XX. Do Album Graphico de Matto-Grosso (1914).



21 de fevereiro 

1956 - Deputados denunciam violência na fronteira


Foto do Deputado SALDANHA DERZI
Sob o título “Violência em Bela Vista (instituído o processo rapa-coco, uma vergonha em pleno século XX)" o jornal Correio do Estado publicou a seguinte notícia:

Bela Vista (do correspondente) Teve grande repercussão nesta cidade a atitude desassombrada dos deputados Ruben de Castro Pinto e Rachid Saldanha Derzi (foto), o primeiro denunciando ao comando da 9a. Região Militar as violências e as arbitrariedades do cel. Jaques, comandante da guarnição federal, nesta cidade, contra humildes e pacatos cidadãos e o segundo denunciando à nação, através da tribuna da Câmara Federal esses tristes e lamentáveis acontecimentos.


O povo que se sente sem garantias está confiante na ação enérgica desenvolvida por seus dois representantes no legislativo estadual e federal, para que termine, quanto antes os desmandos do cel. Jaques que continua a praticá-los, tendo-se a registrar, após o que já foi divulgado, mais novas prisões todas em recinto celular, das seguintes pessoas: José Balbuena, Duarte-Y, Xisto Santandell, Nestor Nogueira e os dois jovens irmãos Aguirre Denis, irmãos da professora Olga Aguirre Denis, que depois de presos, tiveram suas cabeças raspadas a máquina zero, por ordem do cel. Jaques, num flagrante desrespeito à pessoa humana.




FONTE: Correio do Estado, Campo Grande, 21/02/1956


21 de fevereiro

1964 - Guimarães Rosa relembra o Sul de Mato Grosso






Em carta dessa data ao seu amigo Emílio Garcia Barbosa, autor de vários livros sobre o Sul de Mato Grosso, Guimarães Rosa, que visitara Mato Grosso em 1947, relembra os campos de Vacaria, reduto dos Barbosas Marques, pioneiros da região. Na íntegra a missiva do autor de Grande Sertão, Veredas:

Rio, 21 de fevereiro de 1964

Muito prezado amigo Emílio G. Barbosa

Pelo nosso caro Raul Floriano, tive a alegria de receber, com a simpática e cordial dedicatória, meu exemplar do Panoramas do Sul de Mato Grosso.
E nem sei bem agradecer-lhe a gentileza da lembrança, o delicioso, valioso presente.

Comecei imediatamente a leitura, devorei-o logo, já o reli quase todo, tomei muitas notas, vou guardá-lo perto de mim com cuidado. E duvido que alguém tenha gostado mais dele do que eu. Lembrei-me daquela conversa , aqui, em casa do Raul: o livro, que naquela ocasião, eu lhe pedia que escrevesse, é justamente este, que tão excelentemente realizou.

Nas suas páginas, percorri a forte e bela terra da Vacaria, de sua infância até hoje, "vivi" aquilo tudo.. Vi-me com o massapê da saudade, na Barbosalândia, em encontro com o tenente Galinha, reverenciando o genearca Joaquim Gonçalves Barbosa Marques, rindo-me do bom inglês James Burr, assustando-me com os índios que se concentram para o ataque mediante simulados pios de mutum e avançam pondo a macega a movimentar-se sem vento. Viajei com o menino que demandava, para o estudo, Barbacena; estive na revolução com o fazendeiro patriota mato-grossense.

Sorvi o bafo do campo largo, o berro dos bois, toda a vivência de uma gente sadia e brava, ao longo do tropear das boiadas, esse mundo autêntico de sentimento, pitoresco, variado e sincero. Comi leitão assado com mandioca, e entrei em bailes rústicos e madrugadas trabalhosas. Não me esquecerei dessas pessoas, paisagens e bichos. Não esqueço o boi Laranjo. Apreciei imenso as passagens no genuíno linguajar nativo - gostoso como o tererê, como a guavira. Deu-me vontade de voltar um dia a esse Mato Grosso meridional, que me deslumbrou tanto: rever Aquidauana, Nioaque, Miranda, Dourados, a fazenda Jardim e o 'buraco do Perdido'. Tudo isto lhe devo à sua fidelidade sentimental ao chão seu e à sua capacidade de reproduzi-lo e retratar seus fastos, através da memória do coração. Continue, peço-lhe. Escreva mais assim. Dê-me tudo da Vacaria. Obrigado, muito obrigado.

Com o melhor abraço amigo, 
do seu
Guimarães Rosa. 

A visita de Guimarães Rosa ao Sul de Mato Grosso teve um breve registro no jornal "O Estado de Mato Grosso", (Cuiabá) na edição de 21 de setembro de 1947:

"Guimarães Rosa, já hoje um grande nome na literatura brasileira, esteve em Mato Grosso, numa caravana de gente curiosa. E voltou de Corumbá com uma definição de NHANDUTI tão bela quanto a própria renda paraguaia: NHANDUTI - fios de amido e amor, rijo aranhol constelado, espuma em estrias".

A viagem do autor de Sagarana e Grandes Sertões:veredas, por outro lado, foi pormenorizada pelo próprio visitante em artigo publicado em 17 de agosto de 1947, no Correio da Manhã (RJ). CLIQUE AQUI e leia o artigo na íntegra.



FONTE: Emilio Garcia Barbosa, Esboço histórico e divagações sobre Campo Grande (2a. edição), Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2010, página 209.

sábado, 5 de outubro de 2013

11 de outubro

11 de outubro

 
1912 – Presidente Costa Marques em Campo Grande

O presidente Costa Marques e autoridades do município de Campo Grande


É a primeira vez que o município recebe a visita de um governante estadual, que sobre a vila registrou o seguinte:

Campo Grande está assente em uma baixada entre dois pequenos córregos de água barrenta e vermelha, uns dos formadores do Inhandui. Logo que se galga o espigão da serra de Maracaju, ou Amambaí, como outros a denominam, pelo lado por onde sobe a Estrada de Ferro Noroeste, cujo acesso nenhuma deificuldade oferece, como se fora a subida de um simples e extenso chapadão, lindos campos se descortinam aos olhos do viajante e se estendem até a vila que, do alto de uma grande esplanada, ao longe se divisa. A povoação ainda é relativamente pequena, mas nota-se entre os seus habitantes grande animação pelo seu prometedor e próximo futuro, e não pequena afluência de novos contingentes que de outras partes lhe vêm, atraidos pela mesma confiança, de que essa vila será brevemente, pela sua situação e pelo seu clima, uma grande e importante cidade, servida pela Noroeste que logo lhe dará fácil comunicação como o Estado de S.Paulo e com a capital da República. As ruas e praças estão bem traçadas e os lotes de terrenos urbanos quase todos vendidos. Bem maior já estaria não fosse a dificuldade das construçõe pela falta de material e operários, sendo, por tal motivo, a maior parte de suas casas feitas de madeira e cobertas de zinco. Isto, porém, desaparecerá, certamente, quando inaugurar-se a linha férrea. A sua Câmara Municipal está instalada em edifício próprio, recentemente para esse fim construido. É de bom material e de bom aspecto. Não obstante ser sede de comarca, Campo Grande ainda não tem cadeia pública, nem quartel para a força policial. Estava se concluindo uma casa para escola, mas sem as acomodações necessárias. Nenhuma da escolas públicas ali criadas estava funcionando, por falta de professores; no entanto, já é bastante numerosa a sua população escolar. O ensino primário era ministrado em duas escolas particulares. A falta de professores para as escolas desta vila e de outras do Sul do Estado se explica pela carestia de vida nesses lugares, em desproporção com os vencimentos que percebem. O governo já está tratando da construção de um edifício para cadeia e outro para quartel da força policial e pretende também mandar construir uma casa com proporções convenientes para um grupo escolar. Por cálculo ultimamente feito avaliou-se o número de gado existente em Campo Grande em cerca de 500.000 bovinos, 100.000 equinos, 8.000 muares, 10.000 lanígeros e 5.000 caprinos.

A Câmara Muncipal realizou sessão extraordinária para receber o presidente, que foi homenageado com o principal logradouro da cidade, no final da rua Afonso Pena (atual 26 de Agosto), que passou a chamar-se praça Costa Marques.


FONTEAyala, S. Cardoso e F. Simon, Album Graphico do Estado de Mato Grosso, Corumbá/Hamburgo, 1914, página 396



11 de outubro

1925 - Estrada de Ferro Campo Grande - Porto Murtinho

Comissão técnica estuda traçado de um ramal da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, ligando Campo Grande a Porto Murtinho, conforme notícia de um jornal de Três Lagoas:

"Encontra-se presentemente em Campo Grande, uma comissão mista de engenheiros civis nacionais, alemães e austríacos que vieram ao nosso Estado estudar o traçado de uma estrada de ferro ligando Campo Grande a Porto Murtinho, passando por Entre Rios, Ponta Porã, Bela Vista e Nioaque. 

Dado o alto valor econômico e estratégico da nova via férrea, torna-se mister comunicar aos nossos leitores tão auspiciosa notícia, tanto mais que esse projeto passará brevemente para o terreno das realizações conforme o contrato dos concessionários com o governo estando estes empenhados em executar quanto antes o traçado que for julgado mais acertado".

Da proposta, aproveitou-se o ramal entre Campo Grande e Ponta Porã, passando por Maracaju, concluído na década de 50.

FONTE: Gazeta do Commércio (Três Lagoas), 11-10-1925



11 de outubro

 
1933 – Liga divisionista de Mato Grosso divulga manifesto






Fundada em 2 de outubro de 1932, a Liga Sul-Matogrossense, divulga seu primeiro manifesto, redigido por estudantes de Campo Grande e outras cidades da região, no Rio de Janeiro:

A população sul-matogrossense profunda conhecedora do abandono em que sempre viveu o Sul de Mato Grosso por parte de todos os governos de Cuiabá, vislumbrou, desde logo, pelo destemor e pela firmeza de ação de sua mocidade, o urgente mister de fundar no Rio de Janeiro, uma organização que procurasse, trazendo o engrandecimento de sua terra natal – despertar fortemente a atenção, senão das administrações do Estado, ao menos de todo o nosso querido Brasil, para o seu vertiginoso progresso, para sua notável civilização.


"Na tarde gloriosa de 2 de outubro de 1932 deram, assim, alguns universitários mato-grossenses, nascimento à Liga Sul-Matogrossense.
Com quase um ano de fecunda existência, quis, entretanto, o destino que somente agora, pudesse ela aparecer perante vós para entregar-vos os seus estatutos, mostrando-vos o que é e o que deseja.


"A Liga Sul-Matogrossense é uma entidade social, fundada, composta e dirigida por universitários nascidos no sul de Mato Grosso ou a ele ligados por delicados sentimentos de solidariedade, e visa trabalhar pela sua terra, tão esquecida dos governos.


"Entre as suas diversas aspirações, todas elas expressas nas finalidades de seus estatutos, ressalta a principal: a de pleitear, dentro das normas do direito, a sua autonomia política e jurídica, visto não lhe faltarem os necessários requisitos estadicos. Sendo uma corporação territorial como é, possuidora das prerrogativas fundamentais indispensáveis à existência de qualquer Estado, não é razoável que se lhe continue a negar por mais tempo, a faculdade de auto-organizar-se e de auto-governar-se, constituindo, deste modo, mais um Estado-membro da federação brasileira.


"Tudo nos propele para esta faculdade constitucional, desde as nossas condições geográficas, pondo-nos muito mais depressa em contato com os centros mais fortes de civilização e de cultura, do que com a capital do Estado, até ao nosso meio físico, desde as nossas crescentes possibilidades econômicas até a mentalidade de nossa gente.


"Tudo nos divide. Tudo nos separa, dentro de nossa organização federativa, sem ferir, entretanto, a integridade nacional.


"Não achamos justo que o Sul, que tem em quase absoluto desamparo as suas necessidades e os seus serviços públicos, continue a ver escoar-se a maior parte do produto do seu trabalho para satisfazer necessidades e serviços públicos de Cuiabá, cujo governo, por esta circunstância mesma, esquece criminosamente a vasta região norte do Estado, tão rica pela sua fauna preciosa e abundante, pela opulência de sua flora medicinal e extrativa, pelos seus minérios, inesgotáveis fontes de recursos econômicos bastantes para transformar de improviso esta região, nirvanizada pela imprevidência de várias gerações de administradores num Estado populoso e rico.


Esta nossa aspiração de libertarmo-nos, definitivamente, das peias que impedem todo o nosso progresso e toda nossa civilização – traz, por sua vez, infindáveis benefícios para a região norte do Estado, tão menosprezada quanto digna de quotidianas preferências por parte do governo de Cuiabá.
E é por isso que a nossa Liga, expoente máximo da futura e esperançosa intelectualidade sul-matogrossense, convida a todas as classes sociais de sua terra natal a secundarem com o seu indefectível apoio os ingentes esforços dos universitários sul-matogrossenses daqui, fiéis nos seus princípios estatutários, sem ligação política de espécie alguma com as organizações partidárias, quer regionais, quer centrais, para que possamos ser dignos e úteis ao nosso Brasil pela constância de nosso trabalho, pela força de nossa inteligência e pelo direito de nossa cultura.


De vós, gente de nossa terra, depende em grande parte o êxito desta nossa aspiração.


Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1933.


Pela Liga Sul-Matogrossense assinam: Ruben Alberto Abbott de Castro Pinto, Fadah Maluff, Alexandrino Brandão, Oclécio Barbosa Martins, Jonas Barbosa Martins, Benjamim Miguel Farah, Carlos S. Martins Costa, Júlio Mário Abbott de Castro Pinto, Clineu da Costa Moraes, Valério Martins Costa, Alberto Neder, Cândido Pinheiro, João Rosa Pires, Amando de Oliveira, Alfredo Neder, Nicola C. Caminha, Auzonia Maciel de Castro, Alayr Maciel de Oliveira, Manuel C. Caminha, Jary Gomes.

FONTE: Oclécio Barbosa Martins, Pela defesa nacional, Estudo Sobre Redivisão Territorial do Brasil, edição do autor, Campo Grande, 1944, página 91


11 de outubro


1977 – Criado o Estado de Mato Grosso do Sul

Campograndenses comemoram a criação do novo Estado no dia da divisão


O presidente Geisel, sanciona lei complementar criando o Estado de Mato Grosso do Sul:

LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977

Cria o Estado de Mato Grosso do 
Sul, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
        Art. 1º - É criado o Estado de Mato Grosso do Sul pelo desmembramento de área do Estado de Mato Grosso.

        Art. 2º - A área desmembrada do Estado de Mato Grosso para constituir o território do Estado de Mato Grosso do Sul, situa-se ao sul da seguinte linha demarcatória: das nascentes mais altas do rio Araguaia, na divisa entre os Estados de Goiás e Mato Grosso, segue, em linha reta, limitando os Municípios de Alto Araguaia, ao norte, e Coxim, ao sul, até às nascentes do córrego das Furnas; continua pelo córrego das Furnas abaixo, limitando, ainda, os Municípios de Alto Araguaia, ao norte, e Coxim, ao sul, até sua foz no rio Taquari; sobe o rio Taquari até a barra do rio do Peixe, seu afluente da margem esquerda, continuando por este até sua nascente mais alta, tendo os Municípios de Alto Araguaia,   ao leste, e Pedro Gomes, ao oeste; segue daí, em linha reta, às nascentes do rio Correntes, coincidindo com a linha divisória dos Municípios de Alto Araguaia e Pedro Gomes; desce o rio Correntes até a sua confluência com o rio Piquiri, coincidindo com os limites dos Municípios de Itiquira, ao norte, e Pedro Gomes, ao sul, continua pelo rio Correntes, coincidindo com os limites dos Municípios de Itiquira, ao norte, e Corumbá, ao sul, até sua junção com o rio Itiquira; da junção do rio Correntes com o rio Itiquira, segue coincidente com a divisa dos Municípios de Barão de Melgaço, ao norte, e Corumbá, ao sul, até a foz do rio Itiquira no rio Cuiabá; da foz do rio Itiquira no rio Cuiabá segue por este até a sua foz no rio Paraguai, coincidindo com a divisa entre os Municípios de Poconé, ao norte, e Corumbá, ao sul; da confluência dos rios Cuiabá e Paraguai sobe pelo rio Paraguai até o sangradouro da Lagoa Uberaba, coincidindo com os   limites dos Municípios de Poconé, ao leste, e Corumbá, ao oeste; da boca do sangradouro da lagoa Uberaba segue sangradouro acima até a lagoa Uberaba, continuando, por sua margem sul, até o marco Sul Uberaba, na divisa do Brasil com Bolívia, coincidindo com os limites dos Municípios de Cáceres, ao norte, e Corumbá, ao sul.

        Art. 3º - A Cidade de Campo Grande é a Capital do Estado.

CAPÍTULO II
Dos Poderes Públicos
SEÇÃO I

        Da Assembleia Constituinte e do Poder Legislativo

        Art. 4º - A Assembleia Constituinte do Estado de Mato Grosso do Sul será eleita no dia 15 de novembro de 1978 e instalar-se-á no dia 1º de janeiro de 1979, sob a presidência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso.

        Parágrafo único - O número de Deputados à Assembleia Constituinte será fixado de acordo com as normas constitucionais que disciplinam a composição das Assembleias Legislativas dos Estados.

        Art. 5º - A Assembleia Constituinte, após a promulgação da Constituição, passará a exercer o Poder Legislativo, como Assembleia Legislativa do Estado; de Mato Grosso do Sul.

        Parágrafo único - O mandato dos Deputados à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul extinguir-se-á concomitantemente com o dos Deputados às Assembleias Legislativas dos demais Estados.

SEÇãO II
Do Poder Executivo

        Art. 6º - Para o período que se encerrará com o do mandato dos Governadores dos Estados eleitos a 1º de setembro de 1978, o Presidente da República nomeará o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974.

        Parágrafo único - O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul será nomeado até 31 de março de 1978 e tomará posse no dia 1º de janeiro de 1979, perante o Ministro de Estado da Justiça.

        Art. 7º - A partir da posse e até a promulgação da Constituição, o Governador poderá expedir decretos-leis sobre todas as matérias de competência legislativa estadual.

SEÇÃO III
Do Poder Judiciário

        Art. 8º - A administração da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul competirá aos órgãos do seu Poder Judiciário, com a colaboração de órgãos auxiliares instituídos em lei.

        Art. 9º - O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul compor-se-á, inicialmente, de 7 (sete) Desembargadores, nomeados pelo Governador.

        Art. 10 - O Tribunal de Justiça instalar-se-á até o 10º (décimo) dia útil seguinte ao da posse dos seus 4 (quatro) primeiros membros.

        Art. 11 - Incumbe ao Desembargador mais idoso, dentre os 4 (quatro) primeiros nomeados pelo Governador, adotar as providências para a execução do disposto no artigo anterior, assim como presidir o Tribunal de Justiça até a eleição e posse do Presidente e Vice-Presidente.

        Parágrafo único - A eleição e a posse, previstas neste artigo, realizar-se-ão no 5º (quinto) dia útil seguinte àquele em que se completar a composição do Tribunal, exigida a presença mínima da maioria dos Desembargadores.

        Art. 12 - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça processar-se-á por escrutínio secreto, considerando-se eleitos os que alcançarem a maioria dos votos presentes.

        § 1º - No caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo na magistratura e, se igual a antiguidade, o mais idoso.

        § 2º - Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente, eleitos na forma deste artigo, expirarão a 1º de janeiro de 1981.

        Art. 13 - A fim de possibilitar o quorum mínimo de 4 (quatro) Desembargadores, necessário para a instalação e funcionamento do Tribunal de Justiça, poderá o Governador, no primeiro provimento, nomear Desembargadores pertencentes à Justiça de Estado de Mato Grosso, dentre os que, até 31 de outubro de 1978, lhe manifestem, por escrito, aceitar a nomeação.

        § 1º - É facultado ao Governador, se inferior a 4 (quatro) o número dos nomeados na forma do caput deste artigo, completá-lo:

        I - por nomeação de advogado ou membro do Ministério Público, de notório merecimento e idoneidade moral, com 10 (dez) anos, pelo menos, de prática forense;

        II - por promoção de Juízes de Direito que integrem a Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tantos cargos quantos bastem para atingir o quorum mencionado neste artigo, observado o disposto no Art. 144, item III, primeira e segunda partes da Constituição.
        § 2º - A faculdade conferido ao Governador por este artigo exercer-se-á até 31 de janeiro de 1979, devendo as outras 3 (três) vagas de Desembargador ser preenchidas por indicação do Tribunal de Justiça, obedecido o disposto no art. 144, item III, da Constituição.

        § 3º - Não sendo preenchida a vaga de Desembargador reservada a advogado ou a membro do Ministério Público pela forma prevista no § 1º, item I, o Tribunal de Justiça, na quinzena subseqüente à sua instalação, votará lista tríplice mista observados os requisitos do art. 144, item IV, da Constituição.

        § 4º - À nomeação mencionada no § 1º, item I, e no parágrafo anterior, somente podem concorrer advogados inscritos na Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e membros do Ministério Público desses Estados.

        Art. 14 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul providenciará a instalação e o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral.

        Art. 15 - O Tribunal de Justiça, até a sua 5º (quinta) sessão ordinária mediante eleição pelo voto secreto, escolherá os 2 (dois) Desembargadores, os 2 (dois) Juizes de Direito e os 6 (seis) cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, dentre os quais o Presidente da República nomeará 2 (dois) que, com aqueles e o Juiz Federal, comporão o Tribunal Regional Eleitoral.

        Parágrafo único - Os Desembargadores e Juízes de Direito, eleitos na forma deste artigo, serão empossados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, em sessão do Tribunal Regional Eleitoral, que se realizará no dia subseqüente ao da sua eleição, e, em seguida, sob a presidência no Desembargador mais idoso, juntamente com os outros membros já nomeados do Tribunal Regional Eleitoral, elegerão o Presidente e o Vice-Presidente, observado o disposto no art. 12 e seu § 1º.

        Art. 16 - Passarão a integrar a Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos, com exercício em Comarca sediada no território sob sua jurisdição, desde que o requeiram, até 30 de novembro de 1978, ao Governador nomeado, assegurados os respectivos cargos, direitos e garantias.

SEÇÃO IV
Do Ministério Público

        Art. 17 - O Ministério Público do Estado de Mato do Sul terá por Chefe o Procurador-Geral, nomeado, em comissão pelo Governador, dentre cidadãos maiores de 35 (trinta e cinco) anos, de notório saber jurídico e reputação ilibada.

        Art. 18 - Comporão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que, na data da vigência desta Lei, estejam exercendo suas funções no território do novo Estado, sendo-lhes assegurados os respectivos cargos, direitos e garantias.

        Art. 19 - Poderão ser nomeados para funcionar junto ao Tribunal da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul os da Justiça do Estado de Mato Grosso, desde que o requeiram ao Governador até 30 de novembro de 1978, sendo-lhes assegurados os respectivos cargos, direitos e garantias.

        Parágrafo único - As nomeações mencionadas neste artigo levarão em contas necessidades de serviço do Estado de Mato Grosso, após o desmembramento.

CAPÍTULO III
Do Patrimônio

        Art. 20 - No respectivo território, o Estado de Mato Grosso do Sul sucede, no domínio, jurisdição e competência, ao Estado de Mato Grosso.

        Art. 21 - O patrimônio da Administração Direta do Estado de Mato Grosso existente, a 1º de janeiro de 1979, no território do Estado de Mato Grosso do Sul, fica transferido a este Estado.

        Parágrafo único - Compreendem-se no patrimônio os bens, rendas, direitos e encargos.

        Art. 22 - O patrimônio das entidades da Administração Indireta e das Fundações instituídas por lei estadual, compreendendo os bens, rendas, direitos e encargos, será distribuído entre os Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, em função das respectivas necessidades, com prévia audiência da Comissão Especial a ser criada nos termos desta Lei.

        § 1º - Fica a União autorizada a assumir a dídiva fundada e encargos financeiros da Administração Direta do Governo do Estado de Mato Grosso, a partir de 1º de janeiro de 1979, inclusive os decorrentes de prestação de garantia, ouvida a Comissão Especial mencionada neste artigo e mediante aprovação do Presidente da República.

        § 2º - Até 31 de dezembro de 1978, os órgãos da Administração Direta do Governo do Estado de Mato Grosso, as entidades da Administração Indireta e as Fundações criadas por lei estadual somente poderão assumir obrigações e encargos financeiros que ultrapassem aquele exercício, quando previamente autorizadas pelo Presidente da República.

CAPÍTULO IV
Do Pessoal

        Art. 23 - Observados os princípios estabelecidos no inciso V § 4º do art. 13 da Constituição, os Governadores dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, deverão aprovar, no prazo máximo de 6 (seis) meses, no primeiro caso a partir de 1º de janeiro e no segundo a contar de 15 de março de 1979, os quadros e tabelas definitivos do pessoal civil e os efetivos da Polícia Militar.

        Parágrafo único - Os quadros e tabelas de que trata este artigo serão organizados com base na lotação que for fixada para os órgãos de cada um dos Estados.

        Art. 24 - Os servidores pertencentes ao Estado de Mato Grosso, em exercício em 31 de dezembro de 1978, serão incluídos em Quadros provisórios, na situação funcional em que se encontrarem.

        § 1º - Em decorrência do disposto neste artigo, haverá Quadros provisórios de pessoal para o Estado de Mato Grosso e para o Estado de Mato Grosso do Sul, nos quais serão incluídos, respectivamente, os servidores em exercício no território de cada um dos referidos Estados.  (Vide Lei nº 6.674, de 1979)

        § 2º - Aprovados os Quadros definitivos, se verificada a existência de excedentes, estes poderão ser redistribuídos, após sua prévia manifestação, de um Estado para outro, a fim de completarem as respectivas lotações, de conformidade com critérios que serão definidos pelos Governos dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul em coordenação com a Comissão Especial prevista nesta Lei.

        § 3º- Os funcionários efetivos e os servidores regidos pela legislação trabalhista estáveis e os não optantes pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que não se manifestarem favoravelmente à redistribuição de que trata o parágrafo anterior, assim como os que, por falta de vaga nas respectivas lotações, não puderem ser redistribuídos, serão incluídos em Quadros ou Tabelas suplementares.

        Art. 25 - A partir da vigência desta Lei e até 1º de janeiro de 1979 fica vedado, nos termos do art. 3º, § 5º, da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, ao Estado de Mato Grosso admitir pessoal ou alterar disposições legais a respeito.

        Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às admissões ou contratações relativas a claros decorrentes de aposentadoria ou falecimento, nomeação de concursados e às exceções referidas nos itens I, III, IV e VI do § 1º do art. 1º do Ato Complementar nº 52, de 2 de maio de 1969; nos demais casos, se necessário, as admissões ficarão condicionadas à manifestação favorável da Comissão Especial prevista nesta Lei.

        Art. 26 - A contagem do tempo de serviço dos servidores redistribuídos não será interrompida, sendo válida no Estado em que se integrarem, para todos os efeitos legais.

        Parágrafo único - Os contribuintes do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, lotados no Estado de Mato Grosso do Sul, continuarão contribuindo para aquela entidade, até que instituição análoga seja criada no novo Estado, quando lhe serão transferidos tais contratos de pecúlio, mediante convênio firmado pelas duas entidades.

        Art. 27 - A responsabilidade do pagamento dos inativos e pensionistas existentes a 31 de dezembro de 1978 cabe ao Estado de Mato Grosso, com a colaboração financeira do Estado de Mato Grosso do Sul e do Governo federal, conforme proposição a ser apresentada pela Comissão Especial de que trata esta Lei.

CAPÍTULO V
Do Orçamento

        Art. 28 - Os Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul terão, para o exercício financeiro de 1979, orçamentos próprios, elaborados de acordo com as disposições legais vigentes e o estabelecido neste Capítulo.

        § 1º - O projeto de lei orçamentária anual do Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 1979, será     encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, nos termos da legislação estadual em vigor.

        § 2º - O orçamento anual do Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício financeiro de 1979, será aprovado pelo Governador, mediante decreto-lei, no dia de sua posse.

        § 3º - Serão também aprovados, por ato do Governador, os orçamentos, para o exercício financeiro de 1979, das entidades da Administração Indireta e das Fundações criadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

        Art. 29 - A partir do exercício financeiro de 1979, inclusive, as transferências da União aos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, decorrentes das disposições constitucionais e legais vigentes, deverão ser previstas como receita, nos respectivos orçamentos.

        Art. 30 - Fica o Poder Executivo federal autorizado a abrir, no Orçamento da União, para o exercício de 1978, mediante cancelamento de outras dotações, crédito especial no valor de Cr$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de cruzeiros) destinado ao Ministério do Interior, para atender às despesas preliminares com a instalação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e demais providências decorrentes da execução da presente Lei.     (Vide Decreto-Lei nº 1.623, de 1978)

CAPÍTULO VI
Dos Partidos e das Eleições

        Art. 31 - O Estado de Mato Grosso do Sul constituirá, a partir das eleições de 1978, circunscrição eleitoral distinta da do Estado de Mato Grosso, válidos os atuais títulos nas respectivas Zonas Eleitorais.

        Art. 32 - Ficam extintos os atuais Diretórios Regionais dos Partidos Políticos do Estado de Mato Grosso, cabendo às Comissões Executivas Nacionais designarem Comissões Provisórias nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, nos termos e para os fins previstos no art. 59 da Lei n º 5.682, de 21 de julho de 1971, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis nºs 5.697, de 27 agosto de 1971, 5.781, de 5 de junho de 1972, e 6.196, de 19 de dezembro de 1974.

        Parágrafo único - São mantidos os Diretórios Municipais existentes nos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

        Art. 33 - Das Convenções Partidárias Regionais, previstas na Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971, e a se realizarem nos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, em 1978, participarão os atuais Senadores, Deputados federais e Deputados estaduais, eleitos pelo Estado de Mato Grosso, na circunscrição em que tenham domicílio eleitoral.

        Art. 34 - Nas primeiras eleições federais e estaduais nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, serão elegíveis candidatos que tenham requerido, até 15 de novembro de 1977, a transferência do domicílio eleitoral de um para outro Estado.

        Art. 35 - O Senador eleito pelo Estado de Mato Grosso, cujo mandato termina mina em 31 de janeiro de 1983, representará o Estado em que, à época da respectiva eleição, tinha domicílio eleitoral.

        Art. 36 - Nas eleições de 15 de novembro de 1978, para o Senado, no Estado que deva eleger três Senadores, o menos votado dos dois eleitos por sufrágio direto terá o mandato de quatro anos.
        Parágrafo único - No Estado de Mato Grosso do Sul, a eleição do Senador a que se refere o § 2º do art. 41 da Constituição realizar-se-á no dia 28 de janeiro de 1979, pelo Colégio Eleitoral formado pela Assembléia Constituinte e Delegados das Câmaras Municipais.

        Art. 37 - Não participarão do Colégio Eleitoral do Estado de Mato Grosso, nas eleições de 1º de setembro de 1978, os Deputados estaduais com domicílio eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul, nem os Delegados das Câmaras Municipais neste sediados.

CAPÍTULO VII
Disposições Gerais e Transitórias

        Art. 38 - O Poder Executivo federal instituirá, a partir de 1979, programas especiais de desenvolvimento para os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com duração de 10 (dez) anos, propiciando apoio financeiro aos Governos dos dois Estados, inclusive quanto a despesas correntes.

        § 1º - No exercício financeiro de 1979, os referidos programas deverão envolver recursos da União no valor mínimo de Cr$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzeiros), dos quais pelo menos Cr$ 1.400.000.000,00 (hum bilhão e quatrocentos milhões de cruzeiros), destinados ao Estado de Mato Grosso.

        § 2º - Os recursos para os programas de que trata este artigo deverão constar dos projetos de lei orçamentária anual e plurianual da União.

        Art. 39 - A União providenciará as medidas necessárias à federalização da Universidade estadual de Mato Grosso, localizada na Cidade de Campo Grande.      (Vide Lei nº 6.674, de 1979)

        Art. 40 - Aplicar-se-á, no Estado de Mato Grosso do Sul, a legislação em vigor no Estado de Mato Grosso, à data da vigência desta Lei, até que leis ou decretos-leis, expedidos nos termos do art. 7º, a substituam.

        Art. 41 - O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso manterá íntegra, até a Instalação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, sua competência originária e recursal, abrangendo sua jurisdição todo o território do Estado de Mato Grosso anterior à criação do novo Estado.

        Art. 42 - Até que se instale o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, suas atribuições serão exercidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso.

        Art. 43 - Enquanto não se instalar a Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, continuará com jurisdição sobre o seu território a do Estado de Mato Grosso.

        Art. 44 - A nomeação do Prefeito da Capital, nos termos da Constituição federal, far-se-á após o término do mandato do atual Prefeito do Município de Campo Grande.

        Art. 45 - A Amazônia, a que se refere o art. 2º da Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, compreenderá também toda a área do Estado de Mato Grosso.

        Art. 46 - A área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste compreenderá os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, o Distrito Federal e o Território Federal de Rondônia.

        Parágrafo único - O Poder Executivo federal dotará a Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste dos instrumentos necessários para o planejamento regional e coordenação da execução dos programas especiais de desenvolvimento de que trata o art. 38.

        Art. 47 - As entidades da Administração Indireta e as fundações instituídas por lei estadual, até que se efetive a distribuição patrimonial prevista no art. 22, caput, continuarão vinculadas ao Estado de Mato Grosso e sob sua responsabilidade.

        Art. 48 - O Poder Executivo federal criará Comissão Especial, vinculada ao Ministério do Interior e integrada por representantes deste e do Ministério da Justiça, da Secretaria de Planejamento da Presidência da República e do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, com as seguintes finalidades:     (Vide Decreto nº 81.601, de 1978)       (Vide Decreto-Lei nº 1.623, de 1978)       (Vide Decreto de 26 de novembro de 2004)
        I - propor os programas especiais de desenvolvimento referidos no art. 38 e acompanhar a sua execução;

        II - assessorar o Governo federal e colaborar com os Governos dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul na execução das medidas decorrentes desta Lei, especialmente as relativas ao patrimônio, pessoal e orçamento, submetendo à apreciação do Presidente da República as questões pendentes de decisão no âmbito dos Governos dos dois Estados e de órgãos ou entidades do Governo federal;

        III - examinar os encargos financeiros das entidades da Administração Indireta e Fundações criadas por lei estadual, propondo medidas destinadas a definição das responsabilidades financeiras, inclusive a cooperação do Governo federal;

        IV - outras, a ela atribuídas no corpo desta Lei.

        Parágrafo único - Integrarão a Comissão Especial representantes dos Governos dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

        Art. 49 - O Estado de Mato Grosso, em face da diminuição de seu território, redimensionará os órgãos e entidades de sua Administração, inclusive dos Poderes Legislativo e Judiciário.

        Parágrafo único - Os órgãos e entidades do Governo federal em atuação nos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul serão adaptados às condições resultantes da presente Lei.

        Art. 50 - Após a nomeação do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, o Ministro do Interior poderá requisitar, sem prejuízo de direitos e vantagens, servidores do Estado de Mato Grosso, que ficarão à sua disposição para atender as providências antecedentes à instalação dos Poderes do novo Estado.

        Art. 51 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
        Art. 52 - Revogam-se as disposições em contrário.

        Brasília, 11 de outubro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso

Maurício Rangel Reis.


11 de outubro


1999 – Mudancistas lançam Manifesto pró Estado do Pantanal

Um livro para defender a ideia


Em caderno especial o jornal Primeira Hora, de Campo Grande divulga o manifesto da Liga Pró-Estado do Pantanal, recém-criada, defendendo a mudança do nome do Estado:

Com este manifesto criamos a Liga Pró Estado do Pantanal-PN, numa homenagem à luta de nossos líderes divisionistas e objetivando concluir o processo histórico por eles iniciado.


É esse o desafio. Se aos divisionistas de todas as épocas cabe o registro histórico das lutas em favor da criação do novo Estado, a nós, enquanto cidadãos, caberá a satisfação de tentar despertar o orgulho existente dentro de cada um de nós.


Vamos conversar com a população, conscientizar, debater, discutir, e principalmente, informar sobre a importância do nome PANTANAL para o passado, o presente e o futuro. A importância do nome para o nosso desenvolvimento sustentável e para o futuro de milhares de jovens e de um povo que sonha com a melhoria de qualidade de vida e com os empregos que surgirão. Vamos às empresas, escolas e universidades, entidades de classe, clubes de serviço e todos os segmentos sociais pois queremos contar com você.


Não podemos perder a oportunidade histórica que agora temos e que não nos foi dada em 1977.


Que venham os homens e mulheres de fé e de bem, os ricos de espírito, de sonhos e de esperanças. Todos, democraticamente, de forma plural e suprapartidária. Vamos coletar milhares de assinaturas de adesão a serem oferecidas aos nossos legisladores e demais autoridades. Vamos dar uma contribuição efetiva em busca de nossa verdadeira identidade, do resgate de nossas raízes históricas, da abertura de uma porta para o futuro e do legado que possamos deixar para nossos filhos, netos e todas as gerações que virão, com a certeza de um novo milênio alicerçado no respeito à biodiversidade da nossa terra, no desenvolvimento auto-sustentável e com justiça social.

O texto final do manifesto foi elaborado por Sergio Cruz, Wagner Sávio, Soraia Lígia Salle, Mário Sérgio Sobral, Humberto Espíndola e Francisco Lagos.


FONTE: Jornal Primeira Hora, Campo Grande, 11 de outubro de 2013

OBISPO MAIS FAMOSO DE MATO GROSSO

  22 de janeiro 1918 – Dom Aquino assume o governo do Estado Consequência de amplo acordo entre situação e oposição, depois da Caetanada, qu...