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quarta-feira, 16 de novembro de 2016

22 de novembro

22 de novembro

1995 – Sancionada a ei do Plano Diretor de Campo Grande
       


É sancionada pelo prefeito Juvêncio César da Fonseca (foto) a Lei Complementar n°5 que institui o Plano Diretor, a Política Urbana e a Política de Desenvolvimento do Município de Campo Grande, assim definidas: Plano Diretor, conjunto de diretrizes e meios instituídos para implementação da política urbana do município; Política Urbana, conjunto de princípios instituídos para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, integrante da política de desenvolvimento; e Política de Desenvolvimento, conjunto de diretrizes, meios de participação comunitária e de controle social das ações públicas, instituídas para viabilização da gestão democrática do município, visando a melhoria da qualidade de vida, justiça social, o crescimento econômico e a proteção ambiental.

FONTE: Planurb, Campo Grande a cidade onde moro, Prefeitura Municipal, Campo Grande, 1998, página 65.

FOTO: Correio do Estado

domingo, 13 de outubro de 2013

22 de novembro

22 de novembro
 
1826 – Langsdorff volta à água

Águas revoltas nas cabeceiras do rio Coxim
 
A expedição científica russa, com destino a Cuiabá e Amazônia, deixa Camapuã na manhã anterior, a cavalo, e no mesmo dia chega ao Porto Furado, no rio Coxim, aonde retoma a viagem fluvial. Hercules Florence registra:


“Dia 22. Ao nascer do sol, chegaram alguns homens de Camapuã, trazendo dois presos amarrados e desertores de Miranda. Ao sr. cônsul pedia o comandante o favor de entregá-los em Albuquerque, quando por lá passasse.

Recomeçamos nossa extensa viagem e, como o rio estava ainda perto de suas cabeceiras e pouca largura tinha, a cada instante passávamos por baixo de caramanchões formados de grandes árvores, ou por arcadas de guaitivocas. De vez em quando também grossos madeiros atravessados sobre a corrente nos detinham o passo. Tudo isso fizera com que desarmássemos as barracas, para não serem despedaçadas pelos ramos e galhos. Não foi senão dias depois que tornamos a levantá-las, ficando todo esse tempo expostos ao sol e ao sereno. Felizmente, o tempo conservou-se sempre favorável.


"Descíamos depressa, virando a todo o momento à esquerda e à direita, conforme as voltas estreitas e múltiplas do rio.


"Vimos a boca do ribeirão do Barreiro Grande e transpusemos o baixio Coroinha.”
  


FONTE: Hercules Florence, Viagem Fluvial do Tietê ao Amazonas, de 1825 a 1829, Edições Melhoramentos, São Paulo, 1941, página 53

FOTO: mtc-m12.sid.inpe.br



22 de novembro

1921 - Sob pressão política e financeira, juri condena ricaço em Corumbá

Resistindo à forte pressão política e financeira, com tentativa de suborno e ameaça retaliação, juri popular condena prestigiado viajante de Corumbá:

"Na sessão de ontem no Tribunal do Júri foi submetido a julgamento o viajante comercial Jorge Rafful, que em fevereiro último assassinou o seu colega Bento Pinho. Apesar do grande suborno posto em execução, pelo intendente municipal, que é político de influência e prestígio, contratado para defender o réu, e, ainda mais, pela ação do pai do criminoso que é homem da grande fortuna e que pretendeu solapar a ação da justiça, com grandes quantias, o tribunal depois de um exaustivo trabalho, que se prolongou até alta madrugada, condenou o acusado à pena máxima.

O conselho de jurados, composto de pessoas todas pobres, foi de uma honestidade inatacável, muito impressionando o espírito público.

A impressão geral é que esse resultado exprime bem que na pequena cidade de Corumbá ainda não penetrou o avacalhamento da instituição do júri, nem com o poder do ouro, nem com o poder da política que tudo aniquila".¹ 

Em sessão de 1° de dezembro de 1923, o STF, com parecer do ministro Muniz Barreto negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa do réu.²

FONTE: ¹O Paiz (RJ), 25/11/1921); ²O Jornal (RJ) 02/12/1923.




22 de novembro

1930 – Getúlio Vargas recebe Rondon



Detido no Rio Grande do Sul por não aderir à revolução, o general Rondon envia ao presidente Vargas o seu pedido de reforma. O episódio é narrado pelo próprio militar:

A resposta foi um telegrama em que o dr. Getúlio enumerava, com os maiores elogios, os meus serviços. Terminava com as seguintes palavras: "não posso deixar de atender a seu pedido de reforma, embora pesaroso, porque foi feito em caráter irrevogável".


Não foi só. Insisti tenazmente para que me submetessem a um conselho de justiça ou conselho de guerra, a fim de que fossem apuradas quaisquer irregularidades acaso cometidas no exercício de minhas funções.


A 7 de novembro comunicava-me o Quartel General da 3ª Região ter recebido ordem do chefe do governo provisório para me considerar em liberdade.


A 21 chegava eu ao Rio e a 22 me apresentava ao ministro da Guerra, general Leite de Castro, que me negou a demissão pedida do cargo de Inspetor de Fronteiras.


Chamou-me, depois, o dr. Getúlio Vargas à sua presença. Disse-lhe que uma vez reformado entregaria os elementos colhidos, para que outros fizessem os relatórios dos trabalhos realizados. Respondeu-me ele não aceitando o alvitre. Os relatórios tinham de ser escritos por mim. E depois de muitos elogios disse-me:


- A pátria não lhe deu ainda quitação, precisa de seus serviços e muito espera deles.


E quando lhe fiz sentir que eu não fora atendido quanto ao tribunal especial que me deveria julgar, respondeu:


- Não se constituirá nenhum, porque o mais alto tribunal que é a opinião pública da nação, já o julgou, general.  



FONTE43 - Esther de Viveiros, Rondon Conta Sua Vida, Cooperativa Cultural dos Esperantistas,  Rio, 1969, página 557.



22 de novembro

1995 –Lei do Plano Diretor de Campo Grande
       



É sancionada pelo prefeito Juvêncio César da Fonseca (foto) a Lei Complementar n°5 que institui o Plano Diretor, a Política Urbana e a Política de Desenvolvimento do Município de Campo Grande, assim definidas: Plano Diretor, conjunto de diretrizes e meios instituídos para implementação da política urbana do município; Política Urbana, conjunto de princípios instituídos para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, integrante da política de desenvolvimento; e Política de Desenvolvimento, conjunto de diretrizes, meios de participação comunitária e de controle social das ações públicas, instituídas para viabilização da gestão democrática do município, visando a melhoria da qualidade de vida, justiça social, o crescimento econômico e a proteção ambiental.

FONTE: Planurb, Campo Grande a cidade onde moro, Prefeitura Municipal, Campo Grande, 1998, página 65.

FOTO: Correio do Estado.

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